O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) entrou com ação civil pública com pedido de liminar para o imediato pagamento do auxílio-alimentação dos professores – benefício previsto na Lei Municipal nº 1234/2007 –, que foi suspenso pelo prefeito Firmo Camurça, com o apoio dos vereadores, até o retorno das aulas presenciais.
De acordo com o site do Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE), o caso foi distribuído, por sorteio. Entretanto, algumas causas na primeira vara de Maracanaú estão com morosidade além do normal, fato que só favorece à Prefeitura, indo contra os interesses dos profissionais em Educação. Peguemos o exemplo da ação de 1/3 do planejamento, quando no município pagava-se apenas 1/5. Este caso está parado nesta mesma vara desde 2018.
Votação na Câmara de Maracanaú
O auxílio-alimentação dos professores foi suspenso, por meio da lei 34/2020, sancionada em 26 de maio. 17 vereadores votaram pela retirada do direito conquistado a duras penas desde 2007. Direito pago em pecúnia, o que representa complemento do orçamento doméstico da categoria, que além da elevação das despesas ainda teve que arcar do próprio bolso para se adequar às aulas online impostas pela Secretaria de Educação.
Suprema e categoria reagiram contra a medida numa campanha virtual, intitulada Traidores dos Professores. O vereador Chico Barbeiro (PCdoB), um dos que votaram a favor da suspensão, editou requerimento para que a lei não fosse promulgada.
Ao todo, 1759 professores foram prejudicados com a retirada da quantia de 400 reais todos os meses até o retorno das aulas presenciais. O total mensal representa R$ 718.000,00. Segundo o vereador Jeorgenes Castro (PRB), em sessão virtual da Câmara, no dia 02 de junho, a partir da suspensão do benefício, o prefeito criará uma gratificação emergencial para os servidores da saúde, que estão na linha de frente do combate à covid-19.
Nesta mesma sessão os parlamentares votaram pela aprovação do Requerimento de Barbeiro, mas nesta data a lei já havia sido sancionada. A ação do vereador recebeu críticas, de oportunista a eleitoreira, mas outros 16 vereadores aprovaram o documento. Apenas os vereadores Tales Saraiva (PHS), Antenor (PSDB), Manoel Correia(PMN) e Rafael Lacerda (PSD) votaram contra.
De todo modo, o sindicato Suprema faz apelo ao prefeito pela revogação da lei, e exige a liberação dos documentos que comprovem a afirmação do vereador sobre o destino do dinheiro que é, por direito, dos professores municipais.
Auxílio emergencial
Maracanaú figura na lista do plano de socorro a Estados e Municípios do Governo Federal. Por este motivo, recebeu 5 milhões e 300 mil reais no final de abril, e aguarda receber mais 18 milhões e 700 mil, de forma parcelada. E mesmo assim ainda precisou suspender o auxílio-alimentação dos professores e a contribuição patronal ao IPM de todos os servidores?
“Nós estamos atentas. A categoria está atenta. Estamos num ano eleitoral, é bom que a classe política não se esqueça que sem voto, não há eleição. Convocamos toda a categoria a continua na campanha virtual, denunciando e nomeando os Traidores dos Professores, que não merecem o voto do povo como seus representantes”, conclama Vilani Oliveira, diretora do Suprema.
