Na tarde desta terça-feira (25 de maio), o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) representado pelos diretores Pedro Hermano, Elza Sales, Nivia Marques, acompanhados pelo assessor jurídico Edwing Morais, além da delegada de base Anne Heide Bôto participaram de reunião com o Secretário de Educação George Valentim e técnicos da Secretária Municipal de Educação (SME), Nilson Gomes, Kamille Freitas e Gleiza Guerra, para dar continuidade às tratativas da pauta da campanha salarial 2021.
A reunião foi iniciada com a cobrança, pelos representantes do sindicato, acerca da reposição inflacionária. O Secretário, em contrapartida, reapresentou a nota técnica – SECEX nº. 02, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre orientações técnicas da Secretária de Controle Externo do TCE/CE, a vedação da revisão geral anual (reposição), sendo proibida a concessão desde 27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, pautada no inciso I do art. 8º da Lei Complementar 173/2020. Ou seja, a Nota orienta a não reposição da inflação até o final de 2021, e mesmo que haja planejamento para concessão posterior a data 31 de dezembro, será sem retroativo.
O Sindicato reiterou a necessidade da reposição inflacionária, argumentando a previsão constitucional, considerando que a nota técnica do TCE trata-se de uma orientação, e não de uma normativa, porque o tema ainda não foi levado a julgamento pelo próprio órgão. Ressaltou ainda que o avanço das progressões por nível, em especial das/os 161 professoras/es que aguardam a concessão, não tem impedimento legal e que a ausência de avaliação de desempenho não descaracteriza o direito de progredir.
A representante da base ressaltou a falta de suporte técnico para as/os professoras/es e ainda questionou o intuito da avaliação diagnóstica que vem sendo realizada na rede municipal. Em resposta, a SME disse que a avaliação tem o objetivo de medir o nível de aprendizagem, inclusive para acompanhar o resultado das atividades não presenciais.
Da reunião foram apresentadas as seguintes propostas:
Reposição da integralidade do auxílio-alimentação, sem condicionantes;
Na impossibilidade da reposição inflacionária para 2021, que está se dê em 01 de janeiro de 2022;
Progressão automática de 161 professoras/es, que aguardam desde 2018;
Melhoria nos Kits de alimentação;
Aquisição de chips com a previsão de entrega para junho de 2021;
Testagem de gestores para covid-19.
Por fim o Sindicato reforçou a necessidade de prorrogação do decreto de suspensão das aulas presenciais, pleiteando o retorno somente após de, no mínimo, 70% da população completamente vacinada e com condições sanitárias essenciais previstas.
