Em resposta, nesta terça-feira (31 de março), ao ofício do Sindicato Suprema, que cobra correção na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) sobre os valores recebidos pelos professores municipais no processo do Precatório do Fundef de Maracanaú, a Secretaria de Recursos Humanos e Patrimoniais (SRHP) diz que não há retificações a serem feitas nos lançamentos do citado documento, contrariando toda a justificativa das assessorias jurídica e contábil do Suprema.
A SRHP orienta aos declarantes inserirem 00 (zero zero) no campo número de meses. Pois desta maneira foi feito no lançamento do desconto pela fonte pagadora, a prefeitura. Porém, conforme demonstração em vídeo logo abaixo, gravado pelo diretor Rafael Araújo, que segue as orientações da prefeitura no preenchimento da DIRPF, o procedimento não é aceito pelo sistema da Receita Federal, o que resulta em emissão de mensagem “o campo indicativo ‘número de meses’ não foi informado”. Ou seja, há um erro e precisa ser corrigido com urgência.
Em nota técnica emitida hoje (01 de abril) pela Ábaco Contabilidade, assessoria contábil do sindicato, é orientado inserir 48 no mesmo campo, além de um passo a passo para o beneficiário acerca da elaboração da Declaração de Imposto de Renda.
“É importante destacar que como há divergência de informação da quantidade de meses pela Prefeitura Municipal de Maracanaú e pela Declaração de Imposto de Renda (Ajuste Anual) feita pelo Beneficiário da ação a partir dessas orientações, há uma possibilidade da Declaração de Imposto de Renda cair em malha fiscal, o que acarretará necessidade de comparecimento na Secretaria da Receita Federal, com os documentos comprobatórios. Mesmo assim, há também possibilidade de a Secretaria da Receita Federal não aceitar os argumentos e comprovantes mostrados, o que poderá ensejar ação judicial”, diz trecho do parecer técnico.
Acerca da informação acima também será emitido parecer técnico da assessoria jurídica. De todo modo, aqueles que não desejam mais aguardar, estão liberados para realizar suas declarações conforme orientação de seus contadores.
NOTA TÉCNICA DA ÁBACO CONTABILIDADE
