Após o anúncio do governador Camilo Santana (PT) prorrogando a suspensão das aulas das escolas públicas por mais 30 dias; Joana Ferreira, presidenta do Suprema, entrou em contato com as Secretarias Municipais da Educação (SME) e de Recursos Humanos e Patrimoniais (SRHP) de Maracanaú para dirimir dúvidas da categoria.
Segundo a SME ainda não foi repassada nenhuma orientação por parte do prefeito que contemple o atendimento do Decreto do Governo do Estado, e segue aguardando informações de como proceder no novo período.
Acerca dos auxílios – transporte e alimentação – recebidos pelos servidores foi informado que estão condicionados aos dias de trabalho presencial. Ou seja, quando as aulas retornarem à normalidade os valores serão repassados, porque são usados no deslocamento para o trabalho, bem como para a alimentação durante o serviço. Por isso, os valores já constam no portal do servidor.
É importante destacar que o Suprema está em consonância com a orientação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) acerca da medida de isolamento social decretada pelo Governador Camilo Santana, com o objetivo de impedir o avanço do novo coronavírus no Ceará, que não pode se transformar em prejuízo aos direitos dos trabalhadores em Educação, como a antecipação das férias escolares.
É muito cedo para avaliar a reorganização do calendário letivo, ainda mais quando o Governado do Estado disse hoje (01 de abril), no Programa Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares, que avalia decretar estado de calamidade pública na saúde, diante do aumento no número de casos de coronavírus. Portanto não se sabe por quanto tempo será necessário manter a quarentena.
Suprema ratifica que não concorda com a antecipação de férias durante a vigência do Decreto do Governo, por se tratar de um direito fundamental dos trabalhadores urbanos, rurais e avulsos (art. 7º, XVII, CF), objetivando, por meio da interrupção do contrato de trabalho, a recomposição física e mental, a fruição do lazer e um maior convívio familiar e social. Ou seja, quarentena é quarentena e férias são férias!