O Projeto de Lei (PL 3817/2020), que regulariza o piso salarial dos secretários escolares, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, no dia 06 de julho.
Agora, o projeto seguirá para outra votação, desta vez na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. O placar foi de 22 votos a favor, contra 5.
O PL é do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e foi relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). “Não resta dúvida que o secretário escolar, na condição de responsável pelos registros pedagógicos de notas, de frequências e de planos de aulas, faz parte da categoria de profissionais da educação básica, o que justifica plenamente a aprovação do projeto”, disse André Figueiredo.
Conforme o texto aprovado, o valor do piso deve ser entendido como o vencimento básico a ser adotado pela União, estados, municípios e Distrito Federal, e valerá para uma jornada de 40 horas semanais. Os valores referentes às demais jornadas serão proporcionais ao piso.
Se aprovado, o piso nacional dos secretários escolares seguirá os mesmos critérios de reajuste do piso salarial do magistério.
“Secretárias e secretários escolares são profissionais da educação de grande relevância para a gestão administrativa e pedagógica da escola. O Suprema acompanha este processo e segue na luta para que a votação final aconteça o mais breve possível. Estamos otimistas e confiantes”, destaca a diretoria do sindicato.
