A conta do aplicativo Instagram da Prefeitura de Maracanaú traz uma publicação datada deste 06 de novembro, sobre matéria veiculada no Jornal Diário do Nordeste, também da mesma data, o “1º lugar no Estado conforme o respeitado Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF de 2023, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan. Maracanaú é primeiro lugar na gestão fiscal entre os 184 municípios do Ceará. É o que aponta o mais novo Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF de 2023 da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – Firjan”.
De acordo com as recentes informações da Fundação Getúlio Vargas sobre o IFGF de 2023, que utiliza como base para cálculo os dados municipais entregues à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A metodologia do índice é uma média simples entre quatro componentes:
Autonomia: se as receitas que vêm da economia municipal são suficientes para manter a Prefeitura;
Gastos com pessoal: evidência quanto é gasto em cada município com o pagamento de servidores, públicos e terceirizados, em relação ao total da Receita Corrente Líquida;
Liquidez: traça paralelo entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos disponíveis nos cofres públicos para cobri-los no ano seguinte;
Investimentos: diz respeito à parte da Receita Total destinada para investimentos nos municípios.
De acordo com essa classificação, o Ceará tem 44 municípios em situação crítica, 84 em dificuldade, 51 com boa gestão e apenas cinco com excelência. Os resultados são melhores do que em 2021, no entanto, ainda longe do ideal. A liderança do ranking no IFGF 2023 foi de Maracanaú, com nota 0,9179 em um índice que vai de 0 a 1.
Para conseguir a pontuação, a gestão municipal atuou em duas frentes: monitoramento e controle das despesas correntes, inclusive dos gastos com pessoal e melhoria da receita. “No tocante à melhoria da receita, pode-se citar a atualização da legislação tributária local, a célere adaptação aos procedimentos fiscais internos em decorrência de decisões de órgãos da União, além da busca por novas fontes de financiamento”, argumenta o Secretário de Orçamento, Gestão e Finanças, Gerson Cecchine, que ainda afirma que “a chave é manter o controle de gastos, especialmente despesas com pessoal, avaliando prioridades e metas a serem atingidas tanto na receita quanto na despesa.”
Vale destacar que, assumir compromisso com a sustentabilidade fiscal não significa pactuar com a precarização, desvalorização ou retirada direitos das(os) servidoras(es) públicos, em especial as(os) trabalhadoras(es) da educação, que a décadas vem acumulando perdas salariais e seguem com seu plano de cargos, carreiras e remuneração congelado. “Maracanaú, que já foi referência estadual em valorização do magistério, atualmente paga o pior salário para o professor graduado em início de carreira. Isso sem mencionar as péssimas condições de trabalho nas escolas e o assédio moral, cada vez mais comum. O reflexo dessa política desastrosa não poderia ser diferente daquilo que vem acontecendo, que é a queda dos indicadores de qualidade da educação do município.” destaca Pedro Hermano, presidente do Suprema.
