O Suprema denuncia recorrentemente o quadro de desvalorização das e dos profissionais do Magistério de Maracanaú. Porém este cenário de precarização atinge, na realidade, todas(os) as(os) servidoras(es) municipais, em especial, as(os) trabalhadoras(es) da educação. Entre as categorias mais prejudicadas com a política municipal de arrocho salarial e de descaso profissional encontram-se as(os) secretárias(os) escolares, o que representa uma incoerência considerando que as(os) profissionais deste segmento desempenham funções fundamentais nas escolas, mas mesmo assim estão desde 2017 com seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) congelado.
O caso vem se agravando desde então, porque durante cinco anos, de 2017 a 2022, não houve sequer reposição da inflação nos salários, sendo que a defasagem salarial é considerável, sendo a gratificação como membro do Núcleo Gestor a principal fonte financeira da categoria. Infelizmente, a Lei de Atestados (Lei municipal 2.019 de 25 de junho de 2013) retira a gratificação integralmente no mês que houver a necessidade de afastamento para cuidar da saúde por mais de três dias, mesmo comprovado por atestado médico.
Um ponto que chama bastante atenção é que nem todas(os) têm o curso técnico em secretariado escolar, e a Secretaria Municipal de Educação, além de não oferecer a formação, alega que devido à falta do curso é inviável atender a reivindicação dessas(es) profissionais. Nesse sentido, alguns profissionais fizeram o curso técnico com recursos próprios, e mesmo assim não houve retorno sobre o enquadramento correto de salário. Desta maneira, os demais preferiram não arcar com os custo do curso, sendo que é dever da SME ofertar.
Outra reclamação recorrente é sobre a diferença salarial em relação às demais categorias do Grupo Operacional Técnico da Educação, já que todos atendem como nível técnico. “Isso sem mencionar as situações de assédio moral, intimidações e comentários pejorativos em relação à função de secretário, que muitas vezes acontecem no âmbito do núcleo gestor”, denunciam as(os) trabalhadoras(es).
Contudo, cabe salientar que a principal insatisfação da categoria ainda é em relação ao PCCV. Além da estagnação, por ausência de avaliação de desempenho, houve erros nos enquadramentos, prejudicando muitos desses profissionais. A Secretaria Municipal de Educação tem respondido os requerimentos de promoções e progressões utilizando da Lei Municipal 2.600 de 13 de abril de 2017, que suspende concessão de progressão e promoção no PCCV, anulando a possibilidade administrativa de crescimento vertical e horizontal na carreira.
É fundamental reiterar a importância das(os) secretárias(os) escolares para a educação como um todo. São profissionais com atribuições imprescindíveis para o funcionamento das Escolas e para gestão do sistema educacional, inclusive que repercutem em impactos financeiros para o município. E reforçar que não existe serviço público de qualidade com profissionais desvalorizados e, por isso, clamamos da Prefeitura de Maracanaú que garanta os direitos e valorize as(os) servidoras(es) municipais, em especial os que diariamente fazem a educação neste município.
O Suprema encaminhou recentemente um requerimento administrativo à SME contendo os principais pontos de pauta da categoria e solicitando uma audiência para discutir e propor encaminhamentos para solucionar essas demandas.
