Nesta quarta (07 de dezembro), uma comissão formada por dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) esteve com a equipe de transição na área da educação do governo Lula. Na ocasião, a presidenta da entidade, Jucélia Vargas, entregou um documento aos membros da equipe com propostas para a educação pública municipal, que foi assinado pela equipe com propostas para a educação pública municipal, que foi assinado pela equipe.
A reunião contou também com as presenças das secretárias: Sueli Adriano, Irene Rodrigues, Silvana Piroli e Wésia Sena.
“A educação brasileira nos últimos anos foi uma das políticas públicas mais maltratadas até os últimos dias do atual governo, prova disso está na última contingência das verbas das universidades públicas e dos Institutos Federais. Modificar o atual cenário deve ser um compromisso diário e representar uma bandeira de luta do novo governo, tal situação deve abranger o ensino público, aquele que é acessado pelos filhos e filhas dos trabalhadores”, ressaltou Jucélia.
Confira as propostas:
– Não há como garantir uma reconstrução do país sem olhar para educação básica e pública municipal.
– Defendemos a escola pública gratuita, democrática, laica, de qualidade social, como o lugar da inclusão social.
– Retomar o cumprimento e acompanhamento das metas previstas no Plano Nacional e planos municipais de Educação.
– Retomar as conferências municipais, estaduais e nacional de educação para o acompanhamento da execução dos planos de educação.
– Programas e projetos que possam garantir o Direito à Educação para todas(os).
– Atenção especial para os anos iniciais do ensino fundamental, com programas que possam garantir a recuperação das aprendizagens dos nossos estudantes, diante dos problemas que enfrentamos no período da Pandemia.
– Educação integrada, coordenada e articulada nacionalmente, com cooperação entre os entes federados (união, estados, distrito federal e municípios) para que possamos ter uma intervenção direta e garantir qualidade da educação em todo país. Garantir a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE).
– Manter as políticas de transportes escolar, merenda e demais recursos que garantam o acesso e a permanência dos nossos estudantes nas escolas. Retomar o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
– Destinação e criação de verbas e recursos também para o financiamento na educação infantil, visando a universalização desta etapa de ensino, com garantia de qualidade, contratação de professores qualificados (assim como já previsto no novo FUNDEB).
– Volta de programas de incentivo a construção de unidades destinadas a educação infantil.
– Combate a política de privatização da Educação Infantil, etapa esta, de tamanha importância para o desenvolvimento integral dos educandos, que em sua maioria é atendida pelas prefeituras municipais.
– Responsabilidade na aplicação correta dos recursos que são destinados para a educação, com monitoramento e acompanhamento (controle social).
– Importância de se trabalhar com a sua fatia importante, que é a base e a raiz da educação, e, ao mesmo tempo, uma necessidade de investimento maior com muitas vezes quão pouco investimento que tem não é aplicado corretamente.
– O gasto com cada aluno é muito maior, porque precisa de muito mais profissionais. Portanto, é preciso instituir o CAQi – custo aluno qualidade.
– Professores concursados, com carreira, formação continuada que proporcione que o profissional busque sua qualificação.
– Falta investimento e punição para prefeitos que não cumprem com a lei da implementação de 25% de cargos comissionados, do piso salarial nacional para os professores, 1/3 da jornada para trabalho coletivo e estudo, que são regras próprias dos municípios.
– Necessidade imensa de atenção com a diversidade do nosso país, que atende comunidades Indígenas, Ribeirinhas, Quilombolas com disparidades imensas.
– Uma política de educação diversificada, com uma metodologia diferenciada, pois as crianças aprendem de forma diferente, pois muitas vezes a escola é único lugar em que as crianças têm acesso a merenda e outros recursos que garantem a proteção social
– Trazer o olhar para a diversidade nosso país. É necessário um olhar diferenciado para as especificidades da educação infantil, para as especificidades e desafios do ensino fundamental, com ênfase nas séries iniciais, além disso investimento de educação de jovens e adultos e a obrigatoriedade de se terminar a escola pública na idade certa, garantindo a matrícula obrigatória dos 04 aos 17 anos (para toda Educação Básica).
– Revogação da Reforma do Ensino Médio e a retomada da discussão com os estudantes e educadores para a construção de uma nova proposta.
– Inclusão da Educação na lei federal 191/22 que dispõe sobre o descongelamento do tempo de maio de 2020 a dezembro 2021 para fins contagem de tempo para adicional de tempo de serviço e licença prêmio.
– Inclusão dos trabalhadores não docentes em todas as políticas de gestão do trabalho, com carreira, programa de capacitação e formação e salário justo.
– Fortalecimento dos conselhos de acompanhamento, controle social e fiscalização da destinação de recursos, com transparência e participação com efetiva representação dos trabalhadores(as) da educação básica e superior.
– Construção de uma política efetiva de gestão democrática.
