Na tarde desta quarta-feira (21 de junho), o Suprema esteve reunido com o Secretário Adjunto da Secretaria de Municipal de Educação, Nilson Gomes para discutir a seguinte pauta: impacto financeiro na implementação total do PCCR; parceria formativa no Concurso Literário Professora Agacil Camurça; ofícios com resposta pendentes; definição em relação ao banco de horas do ponto eletrônico.
Sobre a solicitação do Suprema para ter acesso ao estudo de impacto financeiro na aplicação integral do PCCR do Magistério, Gomes informou que repassou algumas informações, no entanto não há nenhum documento oficial, e ainda afirmou que a SME não teria obrigação de atender a essa solicitação. Ele também informou que não houve na SME nenhuma discussão sobre alteração no PCCR para tornar automática as progressões por titulação. E ainda confirmou a concessão das 38 progressões de quem deu entrada em 2022. Segundo ele, a SME enviou a minuta da Lei para a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Suprema ficou de verificar se o Projeto de Lei foi enviado para aprovação na Câmara Municipal. O secretário adjunto informou que o impacto financeiro dessas progressões por titulação é na ordem de R$15.442,08 mês, que resulta em torno de 0,1% da folha de pagamento, considerando o valor da folha do magistério em 2023 de R$15.929.850,00 (fonte: Siope)
Em relação à mudança de referência, que deveria acontecer a cada dois anos, devido a negligência da Prefeitura, permanece a necessidade de publicação de decreto regulamentando as avaliações funcionais. O Suprema reiterou que essa mudança de referência poderia ser concedida através de Lei específica, a necessidade de regulamentação das avaliações, como tem sido feito para conceder as progressões por titulação. A primeira mudança de referência deveria ter ocorrido em 2020 e a segunda em 2022. Porém, segundo o secretário adjunto, o período de 2021 e 2022 não seria contabilizado devido à Lei Complementar 153/21, que suspendeu diversos direitos dos servidores públicos durante a Pandemia.
Dessa forma, cada mudança de referência resultaria num acréscimo de 2,45% em relação à folha de pagamento, totalizando impacto financeiro na ordem de R$ 390.281,32 a mais por mês. Sobre a aplicação total dos percentuais de titulação dos especialistas (de 20,05% para 30%) e dos mestres (de 40,05% para 50%), o impacto na folha de pagamento fica na ordem de 10,09%, totalizando um valor montante de R$1.607.321,86 a mais por mês. Já em relação à mudança de classe, depende também da regulamentação das avaliações funcionais e da publicação de um edital para entrega de certificados, onde caso o(a) professor(a) atinja os critérios, têm ganho salarial de 12%. Nesse caso, não é possível ter uma previsão de impacto financeiro considerando a inviabilidade de saber a quantidade de professores que estariam aptos.
Sobre a pauta do ponto eletrônico, o secretário adjunto salientou que a Lei que regulamenta o controle eletrônico de frequência não faz qualquer menção a banco de horas. Em relação a atrasos eventuais, o servidor tem limite de 15 minutos diários e 60 minutos semanais. E que em casos onde o Decreto for omisso, fica a critério de acordo com o chefe imediato.
Ao final, ainda foi discutido sobre o Edital do Concurso Literário Professora Agacil Camurça, em que o Suprema apresentou uma proposta e entre as ações da parceria, a realização de um seminário formativo que abordará, de forma crítica o processo histórico, em especial, a emancipação política do município. O secretário adjunto elogiou a proposta e fez alguns apontamentos para viabilizar a execução. Como encaminhamento dessa pauta, o Suprema fará ajustes no Projeto apresentado à SME, onde fará o detalhamento das estratégias, incluindo os nomes dos palestrantes e um cronograma de execução, e irá submeter novamente para avaliação da SME.
