Não é segredo que a educação de Maracanaú vai de mal a pior. Começar pelo quadro de desmotivação das trabalhadoras e trabalhadores que, diariamente, estão no chão das escolas da rede Municipal. Para constar, mesmo estando entre os municípios mais ricos do Estado e que já foi referência salarial do magistério, hoje Maracanaú paga o pior salário de professor na Região Metropolitana de Fortaleza. Sem falar que o Plano de Cargos e Carreiras continua congelado. A infraestrutura escolar também é péssima. Ao andar nas escolas, sobretudo nas mais afastadas do centro, percebemos diversos problemas estruturais. Além disso, as políticas educacionais praticamente não existem. Professoras e professores precisam tirar dinheiro do próprio bolso se quiserem desenvolver seus projetos. Na secretaria de educação a reclamação é a mesma: “não tem dinheiro pra nada.” Mas afinal, cadê o dinheiro da educação de Maracanaú?
Para entender melhor porque o dinheiro não chega na educação e contrapor os possíveis argumentos da gestão municipal, já que nem diálogo existe com o Sindicato, o Suprema produziu relatório da situação fiscal e financeira do município de Maracanaú, a partir de uma assessoria especializada no assunto.
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Em suma, o relatório aponta que o sucateamento da educação Municipal é um projeto, considerando que não há qualquer impedimento financeiro ou orçamentário para implementar o PCCR da categoria, para conceder o reajuste do piso na carreira e ainda com margem para investir na qualificação do parque escolar e implementação das políticas educacionais.
Em relação às contas públicas, Maracanaú apresentou, no ano de 2022, a 4ª maior Receita Tributária do Ceará (arrecadação de impostos sem contabilizar repasses) perfazendo um total de R$ 148 milhões, ficando atrás apenas de Fortaleza, Caucaia e Eusébio. Além disso, ao final de 2022, apresentou um percentual de endividamento de apenas 4,2% da Receita Corrente Líquida Ajustada, portanto, muito aquém do limite máximo de endividamento (120%).
Em relação ao gasto de pessoal, que ultimamente tem sido o principal argumento da gestão para suprimir nossos direitos, o Município comprometeu 46,8% da Receita Corrente Líquida com pagamento de folha e sequer atingiu o limite de alerta (48,6%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cujo limite máximo é 54%.
Constatou-se também que o serviço da dívida compromete apenas 0,4% da RCL, apresentando um impacto diminuto e estando em linha com o pressuposto da responsabilidade fiscal. A nota da CAPAG (Portaria ME nº 5.623, de 22 de junho de 2022) conferida ao Município de Maracanaú foi “B”, portanto elegível para realizar operações de crédito (empréstimo), tanto com instituição nacional quanto internacional, com o aval da União.
Verifica-se, a partir do Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar, que, Ao final de 2022, o Município tinha em caixa o valor de R$ 300 milhões, sendo o montante de R$ 99,6 milhões de livre destinação e R$ 200 milhões em recursos vinculados.
Em relação ao FUNDEB, em 2022, dos R$ 270 milhões aportados ao fundo, aproximadamente R$ 197 milhões foram aplicados em remuneração, representando 72,86% desse montante, em respeito à Carta Magna. Constatou-se, por derradeiro, que o município aplicou 53,82% em despesa de capital e destinou 19,55% para a construção de centros de educação infantil, atendendo, portanto, às regras constitucionais. Por último, verificou-se que Maracanaú atendeu ao investimento mínimo em MDE (25% das Receitas Líquidas de Impostos e Transferências), uma vez que aportou 27,05% das receitas municipais na educação.
O relatório conclui que a falta de vontade política é o único impedimento para investir na carreira do Magistério, assim como garantir condições adequadas de trabalho nas escolas. Para superar essa precarização e desrespeito, mais que fortalecer a nossa categoria enquanto organização sindical, é preciso participar da construção de um projeto político alternativo, onde a classe trabalhadora, em especial, os profissionais em educação assumam o papel de protagonismo no desenvolvimento de políticas públicas e na gestão democrática em Maracanaú.
