O reajuste dos servidores municipais em diversas cidades do Ceará, especialmente do magistério, assim como a urgência por mobilização para negociação entre gestores municipais e representações sindicais foram destaque de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) nesta quarta-feira (27/04).
O debate atendeu solicitação da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e aconteceu no auditório Murilo Aguiar da ALCE, contando com a presença de servidores e representantes de diversas cidades cearenses.
O deputado Moisés Braz (PT), presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, comentou a importância da luta e da atuação dos servidores para oferecer um serviço de qualidade para a população. O parlamentar também afirmou que, muitas vezes, falta reconhecimento pelo trabalho realizado, indicando que é preciso mais diálogo, pois os servidores são patrimônio dos municípios.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) enalteceu o papel do Legislativo na interlocução em busca da valorização do serviço público, complementando que os servidores fazem a diferença nas cidades e na vida da população cearense.
O vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT) comentou que Fortaleza foi a primeira capital a conceder o reajuste ao magistério e que o Ceará é um dos estados em que mais municípios já anunciaram o reajuste do piso salarial. No entanto, segundo ele, é preciso seguir a luta no Estado para que 100% dos municípios deem satisfação à categoria e aos cidadãos.
O parlamentar comentou que a política de reajuste salarial não é algo isolado, mas faz parte de uma imprescindível política de valorização dos servidores. Guilherme Sampaio reconheceu ainda que as conquistas de reajuste são respostas à mobilização e força dos trabalhadores e sindicatos.
Garantia de Direitos
Durante a audiência, representantes dos sindicatos de servidores e de professores de diversos municípios compartilharam a situação enfrentada em cada local e categoria. Foram elencadas as demandas e o contexto de retirada contínua de direitos e a necessidade de mobilização para buscar garantir direitos básicos. Entre os municípios com representantes na mesa do debate estavam Morada Nova, Beberibe, Crateús, Quixadá, Maracanaú e Fortaleza.
Enedina Soares, presidente da Fetamce, defendeu que “quem cuida da população também precisa ser cuidado” ao abordar a falta de avanço para garantir os direitos básicos dos servidores municipais.
A titular da Fetamce abordou o reajuste de 33,24% para o magistério, explicando que, atualmente, 116 municípios já efetivaram esse direito para os professores, mas outros ainda estão com essa questão em debate ou mesmo com reajustes que violam o piso, como é o caso de Maracanaú.
Pedro Cavalcante, assessor jurídico que acompanha servidores de diversos municípios, apontou que nas mesas de negociação são constantes os argumentos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal para não cumprimento da lei do piso das categorias. Segundo ele, se há uma lei federal impondo percentual de reajuste é necessário cumprir, pois há previsão na legislação para essa exceção. “Não se pode se escorar nesta lei para deixar de cumprir a lei do piso do profissional de magistério”, comentou.
Ao citar como o achatamento da carreira é nocivo ao serviço público, o assessor jurídico argumentou que “onde há vontade política há possibilidade de resolver”. Pedro explicou que o entendimento da maioria dos tribunais de contas do País é de que a exceção da Lei de Responsabilidade Fiscal é viável para cumprimento da lei do piso e dos planos de carreira.
Encaminhamentos
Ao longo do debate, foram elencados diversos encaminhamentos para fortalecer a mobilização e garantir efetivação dos direitos dos servidores municipais de variadas categorias. Entre os encaminhamentos, a articulação política e a recomendação para prefeitos e prefeitas realizarem os reajustes e cumpram o piso salarial do magistério.
Também foi explicitada a intenção de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para que a Assembleia Legislativa participe das audiências de conciliação que tratam das greves, assim como propor ao TJCE a capacitação sobre negociação no serviço público para os mediadores dessas audiências.
Ainda na seara da articulação política, foi encaminhada a necessidade de sensibilização para que o projeto de decreto legislativo nº 333/2020, que está sob a relatoria do senador cearense Cid Gomes (PDT), tenha rápida tramitação, assim como a recomendação aos deputados federais para aprovação do projeto de lei nº 2564/2020, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem.
Participaram da mesa da audiência Nádia Carneiro, representando a Central Única dos Trabalhadores (CUT); Oldack Cezar, da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam); Glauberlene Rabelo, do Sindicato dos Servidores de Morada Nova; Geraldo Alves, do Sindicato dos Professores de Crateús; Franciedson Oliveira, do Sindicato dos Servidores de Beberibe; Aila Maria, do Sindicato dos Servidores de Fortaleza, e Pedro Hermano, do Sindicato dos Profissionais da Educação de Maracanaú.
Com informações da Agência ALCE
