| O Projeto de Lei nº 3817/2020, que institui o piso salarial profissional nacional para Secretárias(os) Escolares, tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2020. A proposição é de autoria do deputado federal cearense Eduardo Bismarck e tem relatoria do parlamentar também cearense Idilvan Alencar, ambos do PDT.
A relatoria do PL já foi discutida no Ceará, com participação da Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado Ceará (Fetamce), e prevê: · Piso como vencimento base inicial; · Valor do piso salarial: R$ 1.821,00; · Carga-horária: 40 horas semanais; · Exigência de curso técnico para exercer a profissão de secretário/secretária escolar; · Reajuste do benefício pelo mesmo índice de reajuste dos professores. Nesta quarta-feira (16 de junho) a Comissão de Educação apreciou o texto, com grande possibilidade de votação pelo colegiado, porém, na ocasião, a deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) fez pedido de vista ao texto. Diante disso, cumprindo o prazo regimental de duas sessões do Plenário, o projeto volta à pauta da Comissão. A luta pela valorização profissional das(os) Secretárias Escolares de Maracanaú é ponto de pauta de todas as campanhas salariais do Suprema. Garantir boas condições de trabalho a esta categoria também passa pelo reconhecimento de que essas pessoas são o suporte fundamental para o bom andamento da instituição de ensino e da comunidade, e por isso merecem atualização salarial e de carga horária. Enedina Soares, presidenta da Fetamce, já destacou a necessidade de adesão de todos os municípios do Ceará no fortalecimento da campanha estadual em defesa desta pauta. “Nós do Suprema já estamos em campo para mais essa batalha em prol da nossa categoria”, intensifica a diretoria. |
