Suprema lança Campanha Salarial 2021 dos Profissionais em Educação de Maracanaú

Na noite desta quarta-feira, 20 de janeiro, a diretoria do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) lançou oficialmente, por meio de LIVE nos canais oficiais do sindicato, a Campanha Salarial 2021 da categoria. Com o tema “Levante e Lute!”, a campanha unificada entre a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e Federação dos Trabalhadores (Fetamce) e disponibilizada aos sindicatos, teve sua pauta municipal construída com expressiva participação da categoria, que vem há anos insatisfeita com a desvalorização em Maracanaú. O lançamento pode ser conferido na página do Suprema, no Facebook e no canal do YouTube – Tv Suprema.

O evento teve momento cultural e contou com a participação de Vilani Oliveira, presidenta da Confetam, debatendo sobre a pauta nacional que tem o intuito de fazer frente aos ataques ao serviço e aos servidores públicos.

A pauta das reivindicações no âmbito municipal foi construída coletivamente, e contém 20 pontos, tendo como carro chefe o retorno imediato do auxílio-alimentação, bem como o pagamento de seu retroativo e a implantação completa do PCCR do Magistério.

O Suprema já está com agenda marcada, no dia 28 de janeiro, com o Secretário de Educação, George Valentim, e na ocasião será apresentada a pauta da campanha para início das negociações.

Conheça a pauta que foi construída de forma colaborativa com a categoria:

PAUTA CAMPANHA MUNICIPAL

  1. Reajuste salarial com reposição da inflação, que atenue as perdas salariais dos últimos anos; e retorno da data base para janeiro;
  2. Retorno do pagamento do auxílio alimentação com retroativo;
  3. Implementação total do PCCR;
  4. Pagamento da progressão por titulação com retroativo;
  5. Alteração do calendário de pagamento de salários para o primeiro dia útil de cada mês e respeitar o último dia do mês para o pagamento dos vales;
  6. Criação de um auxílio atividades remotas para os professores;
  7. Plano de reestruturação das Escolas (estrutura física; contratação de pessoal; aquisição de insumos);
  8. Propiciar suporte aos alunos para ter acesso às aulas remotas (tablets, chips com internet e material didático digital);
  9. Periodicidade da distribuição das cestas básicas para os alunos;
  10. Elaboração de um Plano de Ação pela SME em relação ao assédio moral e sexual nas escolas e ao combate às violências racial, de gênero e lgbtfóbica;
  11. Liberação dos diretores sindicais (1x por mês) e dos delegados de base (1x a cada bimestre);
  12. Eleição para gestão escolar e transparência no processo de seleção;
  13. Qualificar a Educação Especial com formações e suporte para os profissionais (Auxílio-alimentação para instrutores -7 profissionais-, intérpretes -17 profissionais- de Libras e cuidadores);
  14. Apresentação e execução do Plano de Apoio a Saúde (SME, SRHP e SAS) para os profissionais de Educação, previsto no Art. 43 da lei 2.833 de 2019, Estatuto do Magistério;
  15. Assegurar a redução de carga-horária por tempo de serviço e por idade, suspensa em 2016, incluindo os gestores e técnicos da Secretaria de Educação;
  16. Revogar a Lei nº 2.606/2017 de 13 de abril de 2017, referente à licença prêmio;
  17. Revogar os dispositivos da lei nº 1.929 de 26 de dezembro de 2012 e da lei nº 445 de 19 de setembro de 1995, que tratam da readaptação/restrição de função;
  18. Fim do teto do auxílio-transporte para os professores, sobretudo, aqueles que moram em outros municípios.
  19. Revogação da Lei 2.529/2016 (dos atestados)
  20. Equiparação salarial dos Profissionais de Educação de Nível Técnico.

Também destacamos os pontos no campo nacional:

  1. Derrotar a proposta de Reforma Administrativa Neoliberal de Bolsonaro, Guedes, Maia e Alcolumbre;
  2. Preservar os direitos da classe trabalhadora e dos profissionais que atuam no serviço público;
  3. Garantir a regulamentação do FUNDEB de forma integral e sem retrocessos;
  4. Garantir a integralidade da Lei Federal 11.738/2008, do Piso do Magistério;
  5. Revogar a emenda Constitucional 95/2016 que congela os investimentos públicos por 20 anos;
  6. Revogar a Lei Complementar Federal 173/2020, que proíbe reajustes, alterações na carreira e concurso de servidores públicos até dezembro de 2021.
  7. Revogar a Reforma Trabalhista, prevista na Lei Federal 13.467/2017;
  8. Garantir o financiamento da saúde, sobretudo para socorrer a população na pandemia;
  9. Garantir adicional de insalubridade para os servidores e trabalhadores temporários que atuam na linha de frente da crise sanitária instalada em 2020;
  10. Garantir a distribuição gratuita e universal de vacinas e produtos médicos de combate à Covid-19, afiançando a imunização para todos e todas;
  11. Tributar os super-ricos para enfrentar a crise, reduzir tributos para os mais pobres, garantir renda, salvar vidas, recuperar a economia, reduzir o desemprego e produzir Justiça Social;
  12. Revogar a Reforma da Previdência aprovada no Congresso Nacional e impedir as propostas de reforma da previdência municipal;
  13. Propor programa de renda mínima, que consiste na complementação, pelo município, de renda familiar até que os agrupamentos familiares vulneráveis alcancem um patamar apto a garantir uma vida com dignidade;
  14. Propor um programa de recuperação econômica popular para o município;
  15. Garantir o trabalho decente no serviço público, assegurando a segurança e a saúde dos trabalhadores;
  16. Resistir ao desmonte dos municípios pós-eleições.
  17. Defender as Estatais e lutar contra a privatização das empresas públicas;
  18. Garantir serviços públicos de qualidade para todas e todos.

“Estamos ansiosos pela primeira reunião com o prefeito para o fechamento desta campanha salarial. A categoria está bem insatisfeita com o que vem acontecendo no município e espera que o prefeito Roberto Pessoa tenha atitudes diferentes do antigo, que só prometia e nada cumpria. Contamos com o entendimento do Poder Executivo para seguir com as aulas remotas, nestes momentos de incertezas durante a pandemia”, aposta Pedro Hermano, presidente do Suprema.