Na tarde desta terça-feira, 28 de março, os professores da rede pública de Maracanaú demonstrando unidade compareceram à Assembleia Geral convocada pelo Suprema para discutir a contribuição sindical, a campanha salarial 2018 e o precatório do FUNDEF.
A contribuição sindical, que é referente a um dia de salário dos professores e cobrada uma vez por ano, deixa de ser obrigatória e passa a ser opcional com a implantação da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017. O tema tem gerado bastante polêmica e os entendimentos são os mais diversos por vários órgãos jurídicos.
Entretanto, na semana passada, o Ministério do Trabalho baixou uma instrução normativa que dá soberania às assembleias dos sindicatos sobre o recolhimento da taxa anual, porém o Suprema optou por recolher formulários assinados apenas dos professores que concordassem com a contribuição. Além de, no mês do desconto da contribuição anual, não será descontada a mensalidade dos sindicalizados, a fim de não gerar dois descontos para os trabalhadores no mesmo mês.
O Suprema toma esta medida para respeitar a vontade dos professores em não contribuir, mas reforça a importância deste repasse para a manutenção da sua sustentabilidade financeira. Conforme apresentado na Assembleia pela presidenta Joana Ferreira, na última greve o sindicato gastou 87 mil reais. É importante salientar que tamanha sustentação para a luta não teria sido possível se não fosse a contribuição sindical, ou seja, sem essa contribuição a atividade sindical fica seriamente comprometida.
Março é o mês da contribuição sindical, mas a qualquer momento os professores podem informar a sua vontade de contribuir com Suprema. A partir daí o sindicato tomará providências para o recolhimento.
Campanha Salarial 2018
Na manhã, antes da Assembleia, a diretoria do Suprema reuniu-se com o prefeito Firmo Camurça. No encontro, o prefeito apresentou duas propostas às diretoras, com base na queda da arrecadação do município. Embora tenha havido um crescimento na Receita Própria de Maracanaú, a arrecadação ainda está inferior ao Plano Orçamentário aprovado em dezembro de 2017, ou seja, quando cai a Receita Própria aumenta o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal para Pagamento de Pessoal, já que a prefeitura alega já gastar 99% do recurso do Fundef com pagamento de professores. Os salários dos demais servidores da Educação são pagos com receita própria.
Propostas da Prefeitura:
- Implantar o PCCR em março/2018, mas condicionado ao índice de reajuste salarial a 2,95%. O enquadramento dos 137 professores para a progressão por titulação em 2 momentos – 50% desses professores em outubro de 2018 e o restante em fevereiro de 2019.
- Implantação do PCCR em março/2018 ou a aplicação de percentual de reajuste salarial de 3,45% linear a toda a categoria e o enquadramento dos 137 professores para progressão também em dois momentos.
A categoria por sua vez não abre mão da implantação do PCCR, por entender que este ponto não está mais em questão de negociação, já que este foi o motivo que pôs fim a última greve, que teve 47 dias de paralisação.
Ao passo que a categoria rejeitou a segunda proposta da prefeitura, fez considerações na segunda e construiu uma contraproposta que foi aprovada por unanimidade e que será apresentada à prefeitura na próxima semana:
- Implantação do PCCR em março de 2018;
- Percentual de 2,95% de reajuste salarial com referência em março;
- Manutenção do anuênio – com o enquadramento no PCCR, os professores não terão de imediato 100% do benefício, apenas 0,5%. Desta maneira os professores não ficariam com os salários congelados numa referência, no período de dois anos, caso o Plano ainda não tenha sido implementado em sua totalidade.
- Enquadramento dos 137 professores para progressão divididos em dois momentos – 50% dos profissionais em março/2018 e o restante em outubro/2018.
- Criação de um calendário, pela prefeitura, da implantação do PCCR em sua totalidade, atrelado ao relatório fiscal do quadrimestre.
Para Vilani Oliveira, Secretária de Formação e Ação Sindical do Suprema, as negociações não avançam porque o prefeito insiste em voltar atrás em pontos já estabelecidos. “Após três rodadas de negociação, as propostas não são nada satisfatórias para obtermos êxito no fechamento da campanha salarial. É um absurdo que o prefeito ainda queira que a categoria abra mão de algo já negociado antes e que foi o motivo para a suspensa da última greve”, levanta.
“O PCCR é voto vencido. A prefeitura teve um ano para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e nada foi feito para fugir do limite prudencial, a folha continua inchada, com excesso de cargos comissionados e com um contingente de pessoas que não prestam serviço ao município. Isso é inconcebível, porque a prefeitura continua beneficiando os aliados políticos, em detrimento aos profissionais do Magistério que prestam serviço efetivo à população de Maracanaú”, denuncia a também presidenta da Confetam/Cut.
Precatório do FUNDEF
O assessor jurídico do Suprema, Joufre Montenegro, também esteve presente à Assembleia, e levou informes acerca do Precatório do FUNDEF. O processo tem um novo despacho do Desembargador, que atende requerimento da União em esticar o prazo para apreciação da ação e por fim se posicionar acerca.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife-Pe, concedeu mais 10 dias improrrogáveis à União. Esses dias são úteis e só passam a ser contados a partir da data de intimação pessoal do Advogado Geral da União.
Outra conquista no caso do Precatório é o fato do sindicato APEOC ter enviado documento ao TRF-5 requerendo sua desistência do processo. A instituição acatou a decisão da categoria, que tem o Suprema como o seu representante legal em Maracanaú. Desta maneira a APEOC se retira do processo, e não se oporá mais às decisões dos professores da rede pública municipal.
“O Suprema segue confiante na Justiça e acredita que não há porque a União se manifestar de forma contrária, ou seja, não homologar o acordo. Acreditamos que em breve, o juiz dará seu despacho final e repassará esse precatório para que o acordo entre prefeitura e professores possa ser celebrado”, aponta o advogado.