Nova discussão com o prefeito sobre os recursos do antigo Fundef termina sem acordo

IMG_8755O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) e a Prefeitura realizaram nesta quarta-feira (06/01) a segunda mesa de negociação da campanha salarial de 2016. A reunião, que contou com a presença do prefeito Firmo Camurça, do secretário de educação, Marcelo Farias, e do procurador da cidade, Carlos Eduardo Lima de Almeida, deu continuidade às discussões sobre precatório do antigo Fundef.

Esse Precatório, hoje calculado em R$ 48 milhões (já subtraídos os honorários advocatícios, pois eram R$ 57 milhões inicialmente) é decorrente de uma ação judicial do município de Maracanaú contra a União, tendo em vista que dos anos de 2003 a 2006 o Governo Federal não fez corretamente os repasses para os municípios relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi reformulado e atualmente é o Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Não só Maracanaú, mas diversos municípios no Brasil ingressaram com ações contra o Executivo Nacional para cobrar os valores não repassados.

O Suprema requer que todo o montante seja investido em seu local de origem, que é a Educação, já que a Lei 9424/1996, que regulamentava o Fundef dizia que, no mínimo, 60% das suas transferências do Fundo deveriam ser destinadas ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e os outros 40% para os demais profissionais da educação e para o custeio da política educacional do ente federativo. Para assegurar que isto aconteça, o Sindicato, inclusive, ingressou com ação judicial.

A ação do Sindicato, que foi impetrada no dia 11 de novembro de 2015, já teve um posicionamento inicial, em resposta a um agravo de instrumento apresentado pela assessoria jurídica da entidade sindical. O Desembargador que recebeu o agravo já se manifestou, concordando com os argumentos dos trabalhadores de que, no mínimo, 60% desta verba seja assegurada aos professores e outros 40% à educação. Segundo Dmitri Montenegro, membro do coletivo de advogados responsáveis pelo caso, o desembargador citado será o mesmo que irá relatar o processo em caso de uma apelação. “Significa que se o Suprema perder o processo em primeiro grau, o desembargador que vai receber o processo em segunda instância já manifestou entendimento positivo aos anseios dos profissionais da educação”, relata. O advogado explica que a medida cumpre o objetivo de fazer com que os recursos cheguem aos cofres municipais com destinação específica, em benefício dos trabalhadores da educação, evitando que sejam utilizados para outros fins.

Por sua parte, a prefeitura, através de sua Procuradoria, explicou que o Sindicato Apeoc bloqueou os valores na justiça federal. Conforme o procurador Carlos Eduardo, a interferência retardou o ingresso do dinheiro nos cofres municipais, dificultando as negociações. “A Apeoc esculhambou com o meio de campo, pois já iríamos receber o dinheiro”, disse o representante municipal.

Na conversa, Firmo Camurça se mostrou reticente em atender ao pedido dos representantes da categoria. Disse que qualquer acordo só poderá ser feito após a justiça se pronunciar definitivamente sobre as ações da Apeoc e do Suprema. Explicou ainda que a sua vontade é de aplicar a maior parte do valor de forma generalizada na receita municipal, defendendo que só realizará o pagamento integral dos 60% que poderiam ser conferidos aos professores se os tribunais assim entenderem. “Reconheço como legítimo, no município de Maracanaú, o Suprema, que tem legitimidade na base, embora a ação que bloqueia o dinheiro tenha sido dado entrada pela Apeoc”, enfatizou.

Em determinado momento, a bancada de negociadores da prefeitura chegou a caminhar o debate, através dos argumentos apresentados pela presidente do Suprema, Joana Ferreira, e pela presidente da Confetam, Vilani Oliveira, para um eventual acordo, mas o prefeito colocou freio na conversa ao colocar a proposta de repassar aos professores o percentual de 16% do montante, que, segundo ele representa uma média do que foi oferecido aos profissionais em outros municípios da região metropolitana. Porém, Joana Ferreira retrucou: “qualquer acordo que saia daqui terá que oferecer no mínimo 60% desse dinheiro para os professores”, contestou.

Não havendo consenso, o ponto de pauta foi finalizado e as discussões adiadas até que aconteçam novos despachos das causas em discussão no judiciário. Por sua vez, o Suprema pretende pedir a mediação no Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).

A reunião teve continuidade com o debate do restante da minuta da campanha salarial, que você acompanha os resultados AQUI.

Quem tem direito ao passivo do Fundef?

De acordo com proposta aprovada em assembleia da categoria realizada no dia 10 de dezembro de 2015, todos os profissionais do magistério, tanto os que atuaram na cidade de 2003 a 2006 (estando estes ativos ou aposentados) como trabalhadores do presente, teriam direito ao benefício. Pelo menos é o que buscará o Suprema nas negociações, haja vista que a decisão da Justiça, inicialmente, vincula o benefício aos profissionais somente do passado. “Nós tínhamos ciência de que a decisão, inicialmente, poderia beneficiar só o grupo que estava na prefeitura de 2003 a 2006, mas nós do sindicato e a nossa base tomamos a decisão coletiva de albergar toda a categoria, não negligenciando os servidores que atuaram no magistério na época do Fundef. Vamos lutar por isso e esperamos lograr sucesso”, avisa Joana Ferreira.