Anunciado ainda em 2019, por meio da Portaria Interministerial 3/2019, de 13 de dezembro, o valor aluno que garantiu o reajuste de 12,84% para o piso nacional do Magistério. A portaria tem as assinaturas dos ministros Abraham Weintraub, Educação, e Paulo Guedes, Economia. A atualização salarial deve ser aplicada ainda em janeiro de 2020, conforme o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008.
Apesar de toda a pressão e lobby da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – representante de prefeitos e governadores –, em baixar o percentual para 3,37%, o que seria inconstitucional, já que a base de cálculo do percentual do piso é o mesmo do valor mínimo anual do aluno e não o acumulado nos últimos doze meses pelo INPC, como se espera, até agora a decisão do MEC segue mantida.
Vale salientar que a Lei 11.738/2008, mecanismo regulador do piso nacional dos professores, é constitucional por decisão do STF e tal decisão tem efeito erga omnes, ou seja, obriga todos os entes federativos a cumpri-la. Portanto, não há o que contestar.
Por outro lado, estamos falando de um governo que trabalha por meio de Medidas Provisórias, em um país que não observa o mérito nem a que serve este instrumento legal, que, na prática, serve para tratar de assuntos emergenciais. Desta feita, se o governo Bolsonaro quiser voltar atrás e atender ao lobby da CNM, em taxar o percentual em apenas 3,37%, será mais um golpe na categoria dos servidores de Educação. Isso não pode ser permitido!
Reajuste de 2020
Estamos diante do percentual mais altos dos últimos anos. Os 12,84% foram alcançado após a publicação da Portaria Interministerial 3/2019, que alterou o valor aluno de 2019 – passou de R$ 3.238,52 para R$ 3.440,29. Por conta dessa alteração, o reajuste que antes estava previsto para ser 6,22%, foi aumentado para os 12,84%. E o valor do piso passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.
A categoria do Magistério de Maracanaú não pode ceder
2020 é ano eleitoral e com ele vem as tentativas de economia para o financiamento de campanhas – caso corriqueiro em Maracanaú – com velhas e esfarrapadas desculpas, como o fato do piso subir acima da inflação. Porém se o piso subiu ele voltou para os cofres públicos por meio de impostos descontados na fonte. O prefeito Firmo Camurça que já riu da categoria diante de reajuste do MEC, vai dizer o que agora diante de tal percentual?
Suprema não vai permitir mordomias a cabides eleitorais, por exemplo, em nome da retirada de direitos da categoria. Por isso conclama todos os profissionais de Educação de Maracanaú ao estado de alerta para qualquer medida abusiva do poder executivo.
