Sem o reajuste do piso salarial do Magistério em 2021, após manobra do Governo Bolsonaro, e com prefeitos em todo o Ceará se negando a aplicar ao menos a reposição da inflação nos salários dos professores, vai sobrar dinheiro das verbas enviadas aos municípios por meio do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujo percentual de recursos destinados à carreira de profissionais do Magistério aumentou de 60% para 70% do total.
Diante disso, a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) irá realizar um estudo, em parceria com os sindicatos filiados, para verificar se as localidades terão a possibilidade de conceder abono salarial, rateio ou 14º salário com as sobras financeiras – medida necessária para cumprir a determinação da Emenda Constitucional Nº 108, de 2020, que regula o atual Fundo.
Para participar, cada entidade laboral filiada à Fetamce deve apresentar a documentação pertinente, que é o resumo da folha de pagamento da Secretaria de Educação dos municípios. Mais detalhes sobre a demanda serão apresentados em encontro que será realizado pela entidade estadual no dia três de dezembro, às 15h.
De acordo com Enedina Soares, presidenta da Federação, a ideia é garantir o cumprimento do investimento do percentual mínimo na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, “direito que foi usurpado pela maioria dos prefeitos e pelo Governo Bolsonaro, que se uniram para aplicar medidas que pretendem vedar o crescimento salarial da categoria”, aponta a dirigente.
Entidades de prefeitos endossam legalidade do abono/rateio
A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará (Undime/CE) já haviam publicado Nota Técnica conjunta que conclui que o “abono/rateio” permanece como uma medida excepcional e sem proibitivo legal que justifique a sua não utilização. De acordo com as entidades patronais, ratear as sobras entre os educadores seria uma via circunstancial para cumprir o mínimo de aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério. As entidades reforçam que a não destinação, de pelo menos 70%, “poderá ensejar em responsabilização administrativa e civil” para os gestores.
Municípios já anunciavam abono salarial
De acordo com estudo da Fetamce publicado em 23 de novembro, pelo 14 (18,6%) das 77 localidades que responderam à pesquisa já afirmavam que haveria a concessão de abono salarial aos professores. Era o caso de Ararendá, Aratuba, Cariús, Guaiuba, Icapuí, Ipueiras, Iracema, Jaguaribe, Mucambo, Orós, Russas, Sobral, Trairi e Ubajara.
Na maior parte das situações, o abono virá no formato de 14º salário. Em Trairi há a previsão de até 16º salário e em Ubajara as somas previstas para um eventual rateio já estão em R$ 5 milhões.