Enquanto era arquivado, por falta de quórum e pressão dos partidos de esquerda, o PL Escola sem Partido, no Congresso Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovava, na mesma data (11 de dezembro), o projeto de lei que pretende instituir o programa Escola Sem Partido nas instituições de ensino do Estado. Com quatro votos a favor e três contra, a CCJR considera o projeto constitucional.
O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Dra. Silvana Oliveira (PR). A justificativa para a instauração do programa no Ceará é de que professores e autores de livros estariam “utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, como consta no documento. O projeto quer proibir “práticas de doutrinação política” em sala de aula. O relator da proposta na comissão, Elmano Freitas (PT), foi um dos votos contrários.
Entretanto, o PL precisa ser aprovado na Comissão de Educação para seguir em votação na Comissão de Trabalho e Serviço Público. Depois disso, o Escola Sem Partido segue para o plenário para votação e, então, pode tornar-se lei. Porém, na manhã desta quinta-feira (13), pressionada por movimentos sociais, a deputada estadual Dra. Silvana, presidente da Comissão de Educação da ALCE, retirou da pauta a versão local do projeto “Escola Sem Partido”, que deveria ter sido votada. Esse ano, a pauta não volta mais para votação.
Confusão na ALCE
De acordo com as lideranças populares presentes, a parlamentar debochou dos manifestantes que acompanhavam a votação, chegando a dizer: “Vocês podem falar, mas a deputada aqui sou eu”. Silvana teria ainda saudado os militares, o presidente eleito Jair Bolsonaro e dito que “esperássemos tempos piores do que a ditadura e que sentiríamos isso em nossas entranhas”, narrou Ítalo Alves, representante local da Aliança Nacional LGBTI.
Resolução 471/2018 do Conselho Estadual de Educação do Ceará
O PL que a deputada estadual defende, contraria a Resolução 471/2018, do Conselho Estadual de Educação do Estado (CEE), que dispõe sobre as garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento do professor no exercício da docência nas Escolas de educação básicas e Universidades integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Ceará, ou seja a Resolução referenda o artigo 206 da Constituição ao reconhecer que todos os professores são livres para expressar seu pensamento e emitir suas opiniões.
O texto ainda prevê a proibição de ações e manifestações que configurem a prática de intolerância, a promoção de atividades político-partidárias, que qualquer integrante da comunidade escolar filme, fotografe ou grave aulas, ou qualquer manifestação de pensamento para fins de violação de direitos.
O PL não será aprovado no Ceará
Conforme o jornalista Eliomar de Lima (O Povo), caso a matéria passe pelo Legislativo, ela será vetada pelo governador Camilo Santana (PT). “Não só por questão ideológica, mas pelo respeito à pluralidade do ensino. As nossas fontes são seguras”, disse o profissional de imprensa em seu blog de notícias.
Ceará diz não à política golpista de Bolsonaro
O Ceará já provou que, por aqui, a política escusa e golpista de Jair Bolsonaro (PSL) por mais asseclas que tenha, não passa. Não foi à toa a maciça votação contra ele na última eleição presidencial. Também será arquivado o título de cidadão cearense que o futuro presidente receberia na Assembleia Legislativa (AL-CE). Isto porque dez dos 13 deputados estaduais do PDT retirarão a assinatura de apoio à honraria.
A Casa tem 46 parlamentares e o número mínimo de assinaturas necessárias para este tipo de Projeto ser aprovado é 32. Antes da saída do PDT, a propositura contava com 33 assinaturas. Dessa forma, com o recuo pedetista, o projeto de autoria do deputado Ely Aguiar (DC) será arquivado e só poderá ser votado na próxima legislatura.
