Alegando que a valorização de profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do país, o Ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o piso nacional do Magistério passará ao valor de R $4.420,55 em 2023, após a aplicação do reajuste de 14,95%. A portaria com o novo valor foi assinada nesta segunda (16 de janeiro) e será publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União.
O acréscimo está previsto na Lei do Piso Nacional do Magistério (Lei 11.738/2008). O texto estabelece que os salários das professoras e dos professores que se encontram na base salarial da tabela do Magistério sejam reajustados no mês de janeiro e que, segundo a Lei Municipal do PCCR (Lei 2.567 de 29 de dezembro de 2016), esse percentual deve ser aplicado de forma linear em toda a tabela salarial dos profissionais do Magistério.
Com a implementação da Lei do Piso Nacional do Magistério, em 2008, o salário médio das professoras e dos professores no Brasil vem obtendo crescimento acima da inflação. Porém, ainda que positivos, esses avanços continuam insuficientes. Um dos problemas é que ainda existe uma parcela de prefeitos que se apropriam de forma errônea da letra da lei para não conceder reajuste integral e linear nos vencimentos dos profissionais, alegando inclusive que já pagam valores acima do piso.
Esse problema é enfrentado em Maracanaú, onde até o ano de 2021, os profissionais do Magistério da cidade já haviam acumulado uma perda estimada em 36,5% se comparada aos reajustes no Pisos Nacional do Magistério. Em 2022, essa perda foi ainda mais significativa, pois dos 33,24%, autorizados pelo MEC, o prefeito Roberto Pessoa concedeu reajuste de 20,77% (14,64% em janeiro + 5,44% em julho), faltando a aplicação de 10,32% para atingir o percentual total, ocasionando uma perda salarial na ordem de 46,82%.
Para este ano, o prefeito ainda não respondeu aos ofícios do Suprema para iniciar as tratativas da Campanha Salarial 2023. Por esse motivo é preciso fazer pressão e se fazer presente à reunião no dia 25 de janeiro, às 16h, na sede do sindicato, quando será construída e homologada a pauta da Campanha Salarial das e dos profissionais em educação de Maracanaú.
