Assembleia sobre o precatório do Fundef

Os profissionais da educação de Maracanaú compareceram, em peso, no dia 08 de junho, à assembleia extraordinária convocado pelo Sindicato dos Professores de Maracanaú (Suprema), para esclarecer a situação do precatório do Fundef.

O assessor jurídico do Suprema, Joufre Montenegro, fez um apanhado geral, desde o início do processo em 2008, durante a assembleia. Nas informações do advogado, havia uma de grande relevância para a categoria. O Suprema fora reconhecido como a única instituição legal para representar os professores em todas as esferas, ou seja, esta notícia também significa que a APEOC fora retirada do precatório em questão. Diante dessa decisão da 2ª vara Federal, o próximo passo seria convocar uma assembleia para votação, onde a categoria decidiria:

1. Seguir com o processo pedindo os 60% do valor total para o pagamento do precatório aos professores ou
2. Aceitar os dois salários oferecidos pelo prefeito.

Porém, a APEOc recorreu da sentença, o que ocasiona, novamente, na paralização do caso, já que o processo cabe recurso, pois ainda não caiu em trânsito julgado. Quando um processo é transitado e julgado significa que não pode mais haver recursos ou apelações, logo o que for decidido na justiça, deverá ser acatado pelas partes, no caso aqui, prefeitura e categoria.

Como o processo ainda cabe recurso, e a assembleia votou favorável, o Suprema vai recorrer novamente para retirar a APEOC do caso, porque não há justificativa alguma para tal medida, sendo que a APEOC já perdeu outras duas causas quando pediu a representatividade dos profissionais da educação de Maracanaú.

O fato mais relevante, e que precisa ser entendido pela categoria é que não se pode deixar que a APEOC se aproprie de um montante, que já está em mais de 50 milhões de reais, já que este sindicato não tem a representatividade legal da categoria.

Segundo Joufre, “a causa tem grande probabilidade de ser ganha pelo Suprema, apesar da demora na sua resolução, considerando as duas vitórias anteriores”. Em contrapartida, o Suprema vai entrar com um pedido ao juiz, para que conceda imediatamente os dois salários acordados ao final da campanha salarial, haja vista que esta parte do montante já é ponto pacífico entre trabalhadores e prefeitura, haja vista que o prefeito prometeu em acordo de conciliação no Tribunal de Justiça.