Em 16 de junho de 2010, após sete anos de tramitação, o Plenário do Senado aprovava o Estatuto da Igualdade Racial. O texto, sancionado na Lei 12.288, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), busca garantir uma série de direitos à população negra, bem como diminuir a desigualdade e combater o preconceito e a discriminação.
São 10 anos da aprovação do texto, que é um dos marcos mais significativos no longo caminho de lutas pela libertação completa do povo negro. Porém, considerando a longa demora no desenrolar do processo, que só de tramitação durou quase dez anos, só prova a tese de que o Brasil tem lei pra tudo, mas pouca coisa ou nada funciona para a população negra.
Ao mesmo tempo em que a pauta anti-racismo ganhou espaço na agenda do Senado, desde o golpe de 2016 e mais fortemente no governo Bolsonaro, o país vem atuando para negar o racismo e fortalecer a imagem do negro criminoso, perigoso, irrecuperável.
São as negras e os negros os que estão pagando mais caro pelas medidas neoliberais de privatização, precarização do trabalho e da vida, em meio a toda a classe trabalhadora e juventude atacados conjuntamente.
As reformas da previdência e trabalhista, a perseguição às cotas raciais, o ataque ao funcionalismo público, às ofensivas contra a lei 10.639 que institui a educação de África e Afro-brasilidade nas escolas, a militarização das escolas que visa domesticar corpos e mentes, tudo isso faz parte de um projeto genocida contra o povo negro.
Portanto, neste 20 de novembro, Dia em que é celebrada a Consciência Negra, mais do que nunca é preciso evocar a força dos que vieram antes de nós – Zumbi e Dandara dos Palmares, Luiza Mahin, Aqualtune, Tereza de Benguela, Luís Gama, Francisco do Nascimento, Lélia Gonzalez, Carolina Maria de Jesus e muitos outros que trilharam seus passos pela liberdade do nosso povo –, para derrubar o sistema racista e opressor que se apossou do Brasil.
Enquanto houver racismo, seguiremos em marcha!
