O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) apresentou na manhã de ontem, 20 de fevereiro, o Seminário Os Impactos da Reforma da Presidência, no auditório da entidade. A formação trouxe esclarecimentos acerca dos danos que esta medida causará na vida dos trabalhadores, sobretudo na aposentadoria dos servidores públicos.
O Suprema manteve a formação, apesar da declaração do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), determinando a suspensão desta tão temida reforma, pelo menos, até a intervenção na área de segurança no Rio de Janeiro, com data prevista até 31 de dezembro deste ano, porque entende a medida muito mais como eleitoreira do que como pacificadora.
O seminário foi dirigido aos Delegados de Base do município, e teve como palestrantes: Francisco Torres Júnior (advogado especialista em direito previdenciário), Thiago Bezerra (diretor do IPM de Maracanaú) e Alba Nogueira (filósofa e educadora previdenciária), apresentando três visões da reforma, mas todos com o mesmo pensamento: fere diretamente à Constituição Brasileira, que é conhecida como cidadã.
A reforma continua no campo das ideias, e muitas já foram as alterações em seu texto, e agora ela se apoia em quatro ideias centrais:
Idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde;
Tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos;
Novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos;
Receitas previdenciárias deixam de ser submetidas à DRU (Desvinculação de Receitas da União (Dados do Portal G1).
A reforma cai como uma bomba sobre as cabeças dos trabalhadores que estão prestes a se aposentar, porque além de elevar a idade mínima para a requisição do benefício também aumenta o tempo de contribuição, ou seja, atinge diretamente as pessoas que se encontram na faixa etárias de 40 anos, e que já prestaram, em média, 20 anos de serviço e de contribuição à previdência. Com a reforma, o presidente golpista pretende retardar a aposentadoria dos trabalhadores, aplicando um novo tempo limite, uma espécie de pedágio para que o trabalhador possa usufruir do benefício.
Essa é a principal maldade prevista no texto. O Governo Federal quer mexer em um direito adquirido chamado Regras de Transição, sendo que esse dispositivo foi criado com prazo determinado, até 2042, para aplicar a paridade, que é a igualdade dos benefícios dos trabalhadores da ativa e dos aposentados. Estas regras foram criadas na última reforma da previdências. “Essa medida é absurda! Não se mexe em direito adquirido, ainda mais quando ele já tem prazo estabelecido para suprir uma necessidade”, defende Thiago Bezerra, advogado previdenciário e diretor do IPM de Maracanaú.
O técnico ainda aponta que o tão divulgado “déficit” da previdência é uma falácia, porque dados técnicos são muito fáceis de serem manipulados. Desta maneira Bezerra afirma que as informações passadas por Michel Temer são mentirosas. “Já houve várias CPIs, os auditores da Receita Federal já provaram que não há déficit atuarial. Já acabaram com o FUNRURAL, agora estão de olho do FAT. O PIS e o PASEP são enxergados pelo governo como dinheiro parado, porém o montante está investido com a finalidade de pagar um benefício. A meu ver, eles têm o interesse de cobrir algum rombo desse governo. É a única explicação pra tanta pressa em aprová-la sem examinar outras alternativas”, dispara o advogado.
O evento finalizou com um almoço, em que todos puderam discutir e ainda tirar dúvidas com os palestrantes antes de voltarem aos seus postos de trabalho.
“O Suprema é conhecido na Região Metropolitana como uma casa de formação. Eu acredito que só mudamos as coisas que estão postas por meio de questionamentos, por isso promovemos muitos cursos, seminários e palestras. Estou muito feliz com o resultado, e tenho certeza que o que foi aprendido aqui hoje vai fazer a diferença na luta diária dos servidores da Educação de Maracanaú”, finaliza Joana Ferreira, presidenta do Suprema.
