Após ter sido enterrada, com o apoio de entidades de servidoras(es) públicas(os) de todo o Brasil, a Reforma Administrativa voltou a povoar os pesadelos do segmento sindical depois de o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter afirmado na última semana que pretende retomar as discussões sobre a pauta no próximo semestre legislativo, que tem início amanhã, 1º de agosto.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 altera uma série de normas do funcionalismo público nos níveis municipal, estadual e federal e conta com ampla rejeição do campo progressista desde que foi apresentada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes.
“É um verdadeiro erro a volta dessa PEC que irá enterrar o serviço público brasileiro. Um grande desserviço ao Brasil e a quem utiliza. Lira está fazendo um papel de viúva do governo passado, logo esse projeto de governo já foi derrotado, então, nós não permitiremos que propostas destruidoras dos servidores e do serviço público sejam retomadas. A luta segue e seguiremos aguerridos pelo fim dessa ação sem fundamento algum”, ressaltou Jucélia Vargas, presidenta da Confetam.
Em reunião com o governo Lula na última terça (25/07), para tratar das cláusulas do acordo que trata do reajuste de 9% concedido recentemente pela gestão ao funcionalismo, entidades sindicais cobraram da administração petista uma posição firme contra a PEC 32, dado o aceno de Lira. Na segunda-feira (24/07), durante evento com empresários em São Paulo, o presidente da Câmara destacou que a proposta está pronta para votação no plenário.
Os ecos de Lira foram ouvidos nos diferentes cantos do mundo político e econômico. Como efeito cascata, no dia seguinte, o jornal Estadão, historicamente um dos jornais mais conservadores do país, veiculou um editorial pedindo uma reforma administrativa ainda mais dura que a PEC 32. O jornal defendeu uma proposta que, entre outros pontos, atinja a cúpula do Ministério Público e do Judiciário e que reduza os salários iniciais do funcionalismo em geral, garantindo o que chamou de “Estado enxuto e eficiente”.
No governo passado, a PEC 32 chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também por uma comissão especial, motivo pelo qual foi encaminhada para avaliação do plenário, onde não chegou a ser votada por conta da ampla rejeição popular à medida. Diante das críticas à proposta, o texto inicial produzido pela gestão Bolsonaro sofreu uma série de alterações ao longo da tramitação na Câmara, tendo chegado ao ponto atual de tramitação com algumas regras que ainda preocupam os servidores.
