O Suprema segue procurando os caminhos para garantia da valorização profissional das(os) trabalhadores em educação de Maracanaú.
Após a publicação do estudo sobre a situação fiscal e financeira de Maracanaú, onde foi verificado não haver qualquer impedimento financeiro ou orçamentário para garantir o avanço na aplicação do PCCR do Magistério, que segue congelado desde sua implementação em 2018.
Recentemente, em reunião com a SME, a diretoria do Suprema teve acesso a alguns percentuais de aplicação necessários para implementar alguns instrumentos de valorização garantidos no PCCR, mas que seguem congelados, como as promoções horizontais que devem ocorrer a cada dois anos. Além do pagamento integral das titulações de especialistas e mestres e das progressões por referência, que acontecem mediante um edital específico para apresentação das certificações.
A Secretaria Municipal de Educação, mesmo sem publicar um estudo, apresentou ao gabinete do Prefeito e ao Suprema alguns dados referentes aos impactos financeiros para a concessão integral desse direito, há tempos negligenciado.
Como referência de receita, utilizaremos valores do primeiro quadrimestre de 2023, que é de R$23.906.733,52 por mês. Como referência de despesas, utilizaremos o valor da folha de pagamento do magistério estimado para a competência de setembro (09/23), onde estará já incidindo o reajuste total de 15%, totalizando um valor com folha de pagamento na ordem de R$17.270.523,12 mês. Sem nenhum avanço no PCCR, em setembro, o comprometimento da receita do Fundeb com folha de pagamento seria de 72,24%.
Segundo a SME, seria necessário 2,45% de incremento na folha para garantir as promoções horizontais. Neste caso, o comprometimento da receita do Fundeb com folha de pagamento seria de 74,01%.
Para garantir os percentuais de titulação dos especialistas e mestres seria necessário o incremento de 10,09% na folha de pagamento. No caso da concessão desse direito, o comprometimento da receita do Fundeb com folha de pagamento seria de 79,53%. Porém se fosse garantido essa integralidade dos percentuais de titulação juntamente com as promoções horizontais, o comprometimento da receita do Fundeb com folha de pagamento seria de 81,48%.
Até mesmo se a Prefeitura de Maracanaú quiser pagar as promoções por referência para todas(os) as(os) Profissionais em Educação, ainda caberia dentro do orçamento do Fundeb, pois comprometeria 91,26% dessa receita com folha de pagamento.
Sabemos que existem outras despesas além da folha de pagamento, porém sabemos que Maracanaú tem condições de investir na Educação para além da receita do Fundeb. Além disso, é importante ressaltar o progressivo achatamento nos rendimentos dessas(es) profissionais, colocando o Município na condição de pior salário do magistério na região metropolitana de Fortaleza. Não existe serviço de qualidade sem valorização profissional e é imprescindível que a gestão municipal garanta a implementação dos planos de carreiras desses profissionais.
