Suprema, como um dos mais de 800 sindicatos filiados à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) se une no repúdio à aprovação do congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021.
Prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, a suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o Governo Bolsonaro pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, relator da matéria, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos da covid-19.
Além de barrar aumentos, o PLP impede o crescimento na carreira, as progressões, as novas contrações e os concursos públicos. Prefeituras ficam ainda liberadas para não pagarem a contribuição patronal dos fundos próprios de previdência.
A única ressalva positiva, fruto da luta sindical, foi a exclusão dos servidores da saúde do congelamento. Também ficaram de fora, pelo lobby da bancada da bala, os profissionais da segurança pública e as Forças Armadas.
O resultado da votação, feita no sábado, 2 de maio, gerou revolta no movimento sindical dos servidores municipais, que considera que houve traição dos senadores. O acordão que levou à aprovação do congelamento dos reajustes teve o apoio de todas as bancadas, inclusive de partidos que sindicatos consideram aliados.
Para os servidores públicos, os estados e os municípios deveriam sim receber uma compensação financeira neste momento de crise, mas isso não poderia ser financiado com o sacrifício da classe trabalhadora.
Os reais privilegiados, como ricos e super ricos, o alto escalão do judiciário e os próprios senadores permanecem intocáveis. Só com a taxação das grandes fortunas, o Brasil poderia arrecadar pelo menos R$ 116 bilhões. O impede que a desigualdade seja definitivamente combatida neste momento?
O que o Senado fez foi aplicar mais um golpe contra os trabalhadores do país, que vêm sendo sistematicamente atacados. As reformas trabalhista e previdenciária e outras medidas de destruição de direitos vêm contribuindo para o aniquilamento econômico brasileiro e deixaram a população ainda mais frágil neste período de pandemia.
Mas ainda há tempo de barrar esta medida cruel e vil. O texto aprovado no Senado deve voltar para a Câmara de Deputados. Diante disso, o movimento sindical vai manter a pressão contra as medidas que caçam direitos.
É preciso que cada servidor público deste país pressione os deputados, contactando por e-mail e telefone e ocupando as redes sociais dos parlamentares para impedir que essas medidas nefastas prosperem.
Não se trata de uma batalha fácil. Depois de ter visto naufragar a tentativa de cortar o salário dos servidores públicos, Bolsoanro e Guedes estão jogando pesado para aprovar esse pacote de maldades.
É hora de unidade na luta. É preciso enfrentar inclusive os traidores de partidos de ideologia trabalhista que se colocaram a favor do plano Guedes.
Mais do que nunca, os servidores precisam convencer a sociedade, que tem acompanhado e exaltado o exímio trabalho que vem sendo realizado pelos trabalhadores públicos para conter a pandemia do coronavírus, a resistir conjuntamente.
É hora de salvar vidas e defender a renda, o trabalho de decente e os direitos dos servidores públicos.
Contra o retrocesso, contra o arbítrio e contra a opressão permanecemos em luta!
