Muitos espantaram-se com as últimas falas do Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Após repercutir mal seus pensamentos de que crianças com deficiências “atrapalham” os demais alunos quando coabitam a mesma sala de aula ou ainda que a universidade deveria ser para poucos, ele até pediu desculpas por meio de sua conta no twitter, porém o que se percebe é que suas declarações convergem com as políticas públicas apresentadas pelo MEC. Portanto, estamos diante de mais retrocessos na Educação Brasileira.
A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — política pública do Ministério da Educação que tem como norte o incentivo à matrícula de pessoas com deficiência em escolas segregadas é encarada pelo Ministro como a salvação da educação, tendo em vista que no ensino inclusivo, chamado por ele de ‘inclusivismo’, “a criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência e não aprendia, ela atrapalhava”.
A nova PNEE foi instituída em outubro de 2020, por meio do Decreto nº 10.502 e suspensa dois meses depois por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, após ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB. Antes de decidir sobre a ação, o STF promoveu audiência pública virtual, em que ouviu especialistas em Educação a respeito da matéria, nos dias 23 e 24 de agosto. O texto ainda está sem data de votação na agenda da Suprema Corte.
Apelidada de “Decreto da exclusão”, a medida, em resumo, deixa as escolas comuns livres para escolherem se aceitam matricular ou não estudantes com deficiência. Além disso, o texto permite a volta do ensino regular em escolas especializadas, medida considerada por especialistas e entidades de ensino como retrógrada e inconstitucional — já que violaria os direitos à igualdade de oportunidades das crianças e adolescentes com deficiência.
Vale destacar que segundo o último Censo Escolar da Educação Básica, de 2017, o índice de inclusão de pessoas com deficiência em classes regulares, o que é recomendado, passou de 85,5% em 2013 para 90,9% em 2017. Essa taxa, que cresceu após a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, está ameaçada pelas iniciativas que o MEC busca implementar. Em outras palavras, mais uma luta que todos os atores que defendem a Educação devem estar engajados.
