Na noite desta segunda-feira (13 de dezembro), a Prefeitura de Maracanaú anunciou a conquista do Prêmio Band Cidades Excelentes na etapa Estadual em cidades acima de 100 mil habitantes, ocupando o 2º Lugar em Educação, 2º Lugar em Desenvolvimento Socioeconômico & Ordem Pública, 3º Lugar em Governança, Eficiência Fiscal & Transparência e 3º Lugar em Sustentabilidade. Com esses resultados, o município ocupa o 3º lugar na classificação geral do Ceará, segundo os critérios da premiação.
O Prêmio tem o objetivo de reconhecer, fomentar e incentivar a prática da gestão pública para melhorar a realidade dos municípios brasileiros. O instrumento utilizado na avaliação e julgamento da premiação é o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data e reúne as informações públicas mais atualizadas de todos os municípios do país.
A plataforma é estruturada com base em Inteligência Artificial, que a partir de um algoritmo, consolida resultados de indicadores em uma única nota final. Os gestores públicos também podem submeter Projetos Qualitativos que garantem a melhoria da infraestrutura da cidade e da qualidade de vida das(os) cidadãs(ãos). A ideia é reconhecer as gestões municipais com melhor desempenho em 6 pilares definidos pelos especialistas para a avaliação: Governança, Eficiência Fiscal e Transparência; Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública e; Sustentabilidade.
No quesito Educação, os critérios para composição da nota são: analfabetismo 15 anos ou mais; expectativa de anos de estudo; taxa de abandono – anos finais do ensino fundamental; taxa de abandono – anos iniciais ensino fundamental; gasto com educação por aluno por ponto do IDEB; resultado IDEB anos finais ensino fundamental; resultado IDEB anos iniciais ensino fundamental; distorção idade-série ensino fundamental; acesso à educação infantil; adequação da formação docente; custo da ineficiência por aluno; % da aplicação em educação; % de aplicação FUNDEB; % de aplicação FUNDEB no Magistério.
Em 2022, apenas 3 municípios das Regiões Norte e Nordeste ganharam o prêmio nacional: Catunda (Educação – cidade com mais de 30 mil habitantes) e Sobral (Saúde e Educação – cidade com mais de 100 mil habitantes. A Rede Bandeirantes e o Instituto Áquila divulgaram a relação dos municípios finalistas do Prêmio Band Cidades Excelentes – Edição 2023, no Ceará, e 38 dos 184 municípios cearenses estão na disputa.
Apesar da comemoração, esse resultado vem repleto de contradições. A primeira é quando comparamos os resultados ligados a educação a outros indicadores de qualidade de educação, como SPAECE (Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica) e o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica).
Em relação ao SPAECE, em 2022, no Prêmio Escola Nota 10, das 556 escolas cearenses premiadas com as turmas de 2° ano, nenhuma é de Maracanaú. Das 365 escolas cearense premiadas com as turmas de 5° ano, nenhuma é de Maracanaú. Das 74 escolas cearenses premiadas com as turmas de 9° ano, nenhuma é de Maracanaú.
Em relação ao resultado do SAEB, mesmo tendo superado as metas projetadas, os resultados apontam que o município não apresenta resultados positivos. Para os anos iniciais, a média do estado do Ceará é 6,2. Maracanaú atingiu a média de 5,7, ficando na 128° posição. Em relação aos anos finais do ensino fundamental, a média do Ceará é de 5,5, enquanto Maracanaú atingiu a nota de 5,2, ficando na posição 103° do Estado.
O Suprema entende que essas avaliações não tem como objetivo rankear, mas de oferecer subsídio para compreender as diferentes realidades e planejar estratégias para oferecer educação de qualidade para todas as regiões do País.
Contudo, a Prefeitura de Maracanaú, que hoje paga o pior salário para um(a) professor(a) graduado(a) da Região Metropolitana de Fortaleza em início de carreira, segue sem atender reivindicações básicas desta mesma categoria, como a implementação total do Plano de Carreira. Ora o gestor municipal cobra das e dos profissionais resultados nas avaliações externas para serem valorizadas(os), ora quer comemorar resultados não oficiais, como o Prêmio Band Cidades, sem atribuir às e aos profissionais em educação o reconhecimento pelo trabalho realizado nas escolas, mesmo com as condições mais adversas de trabalho e valorização profissional.
