O auditório do Colégio Sete de Setembro estava assim: lotado. Mais de quatrocentos professores do ensino público de Maracanaú se reuniram na tarde desta terça-feira (12/09) em Assembleia Geral convocada pelo Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema).
As principais pautas versaram em torno do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério (PCCR) e do precatório do Fundef, mas também entrou em discussão questões como os problemas colocados pelo Plano de Saúde Hapvida e a mobilização para paralisação na próxima quinta-feira, 14 de setembro.
A assembleia teve início com alerta da presidenta do Suprema, Joana Ferreira, sobre a importância da mobilização e unificação dos professores em torno da implantação do novo PCCR proposto pela Prefeitura de Maracanaú. “Mais do que nunca, é hora de resistir e lutar. Os tempos são obscuros, mas nós continuaremos nas ruas em busca do que é nosso direito”, afirmou.
Aprovado em dezembro de 2016, o PCCR dos professores de Maracanaú objetiva, dentre outros pontos, a profissionalização e valorização do servidor. Basicamente, o documento garante um futuro mais seguro para os docentes municipais. Porém, a medida não está em vigor, tendo em vista que a Prefeitura, contrariando acordo estabelecido com os servidores, modificou na surdina, em conluio com a maioria dos vereadores, a Lei que viria a regulamentar o Plano, levando ao seu congelamento.
Na ocasião, foram lembrados os eventos promovidos pelo Suprema para explicar o Plano aos professores, desde a sua constituição até as batalhas para garantir a sua integralidade. O sindicato se dispôs a continuar se mobilizando pela causa e, para isso, espera o apoio da classe.
Precatório do Fundef
Outro ponto central da Assembleia foi a discussão sobre os rumos do precatório do Fundef, que corre em processo judicial desde 2016. O Suprema reivindicou, a princípio, 100% das verbas do precatório para a Educação, devendo pelo menos 60% do valor ser destinado aos professores.
Na oportunidade, foi informado, que Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, entretanto, que verbas do precatório devem ser aplicadas na educação, mas não vincula estas necessariamente aos professores. Apesar da decisão do Supremo, a professora Vilani Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), disse que há chances do repasse do montante para os professores ser efetivado, mediante lutas, citando as liberações de recursos em outros municípios.
Em reunião do Suprema com a Prefeitura poucas horas antes do início da Assembleia Geral, o Prefeito Firmo Camurça mostrou que não mudou de opinião e permanece colocando que os citados 6o%, no caso o que sobrar depois de descontados os dois salários que deve à categoria, devem ser investidos na educação e não distribuídos com os profissionais da educação. A batalha pelos 60% de precatório está na Justiça Federal. Até o momento a gestão conseguiu liberar 40% do valor inicial do precatório e já recebeu este depósito.
Sobre isso, Joufre Montenegro, advogado que está à frente da assessoria jurídica do Suprema, relembrou que a promessa dos dois salários foi deliberada em audiência judicial de conciliação após a declaração de ilegalidade da greve dos professores em março de 2016. O acordo, estabelecido no Tribunal de Justiça do Ceará, obrigava a Prefeitura a pagar duas remunerações adicionais aos docentes em greve, tendo como base o provento do profissional em dezembro de 2015. Até o momento o Executivo não cumpriu a deliberação.
Sendo assim, entendendo que, se existe a possibilidade dos professores chegarem a receber até 60% do precatório, através de deliberação judicial, foi decidido em Assembleia que não há porquê aderir à proposta do Prefeito, ou seja, abdicar da porcentagem do precatório reivindicada pelos educadores.
Em votação, os professores decidiram que vão reivindicar a liberação, pelo Executivo, dos dois salários adicionais, a serem descontados do montante de 60% do precatório, que se entende agora como parte incontroversa da disputa, e continuação, nos tribunais e na mesa de negociação com a Prefeitura, lutando pelo recebimento do restante dos 60%.
“A Prefeitura quer nos vencer no cansaço, pois sabe que tem chances de sairmos do Tribunal Federal com os 60% integral. Tudo depende da decisão dos desembargadores. A categoria compreendeu que os dois salários são nossos e votou por continuar a batalha por essa possibilidade de direito, deixando claro que não são os dois salários mais os 60%, são os dois salários e o restante do valor até alcançar 60% do precatório. E quero frisar ainda que, em sinal de solidariedade de classe, os professores aprovaram que a verba será divida entre todos os profissionais, da época do processo que originou o precatório, até o período que deliberamos, que foi em 2015”, explicou Vilani Oliveira.
O grupo decidiu ainda pela legitimidade do Suprema como representante dos professores da cidade e, por fim, pela adesão ao movimento contrário às modificações do novo PCCR, que neste momento não pode ser implantado por conter artigos que vinculam seu funcionamento ao desempenho fiscal da cidade.
Demais pautas
Outra pauta breve esclareceu sobre a ação judicial contra um plano de saúde Hapvida, celebrado com a Prefeitura em convênio coletivo que atende aos profissionais, e que foi reajustado acima do permitido por lei. O Suprema recorreu à justiça contra o plano, que, tomando nota da ação, ameaçou o cancelamento do convênio. Em reuniões com administradores terceirizados do plano de saúde e o setor jurídico do Suprema, foram convocados os professores adeptos ao plano para esclarecimentos sobre a situação e rumos das relações entre as partes. Os representantes da rede de saúde não compareceram à Assembleia Geral. Havia a possibilidade de, neste encontro, ser debatida proposta apresentada pela empresa de reversão das arbitrariedades, que estaria condicionada à desistência da ação, mas, como foi informado, o debate foi prejudicado pela ausência do Hapvida.
Foi informado ainda sobre a abertura do processo eleitoral da organização sindical, que deve, em dezembro, escolher novos representantes para o mandato do triênio 2018/2020. Em breve, será lançado um Edital de Eleição informando os prazos de inscrições de chapas e demais procedimentos da eleição. O sindicato convidou a todos e todas para que participem integralmente do processo desde já.
Um terceiro ponto comunicou sobre uma demanda da Central Única dos Trabalhadores apresentada ao Sindicato de engajamento em campanha pela anulação da Reforma Trabalhista, através de um abaixo assinado. Assim, uma paralisação no dia 14 de setembro, Dia de Mobilização Nacional em defesa do serviço público e contra o desmonte do Estado brasileiro, foi convocada. Em Maracanaú, o ato terá concentração a partir das 09h na Praça da Estação. Além de lutar pelas demandas nacionais e gerais dos trabalhadores, a atividade deve aumentar a batalha pela implantação imediata do PCCR e pelo pagamento do precatório do Fundef.
“São tempos de resistência. Vamos reforçar a luta também contra a reforma Trabalhista, que pode destruir a organização dos trabalhadores se for integralmente implantada”, finalizou a presidenta da Confetam.
