Na manhã desta terça-feira (01 de fevereiro), profissionais em Educação da rede pública de Maracanaú lotaram a Praça da Estação, para a assembleia geral de lançamento oficial da Campanha Salarial 2022. Com o slogan “Unir, Organizar e Lutar – Serviços públicos de qualidade, democracia e direitos já”, a campanha foi idealizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e disponibilizada a todos os sindicatos, onde os servidores públicos municipais da base da instituição estão organizados.
Assembleia lotada é sempre sinal de força da categoria e confiança em seu sindicato. Uma pauta enxuta e concisa foi construída em conjunto com Delegados de Base e em reuniões setoriais com a categoria, e aprovada por unanimidade pela categoria presente ao ato.
A principal reinvindicação da Campanha Salarial é o reajuste salarial linear de 37,75% (4,52% do IPCA 2020 + 33,23% do Piso Nacional do Magistério 2022) para todas(os) as(os) profissionais em Educação, devido ao reajuste zerado no ano de 2021, deliberado pelo governo federal. A pauta completa, com os 37 pontos, foi protocolada hoje (01) na Secretaria de Educação e no Gabinete do Prefeito.
A assembleia deliberou novo encontro para a próxima sexta-feira (04 de fevereiro), às 15h, no CVT, com indicativo de greve, caso o prefeito não se manifeste acerca das reivindicações da categoria.
Conheça a pauta que foi aprovada por unanimidade pela categoria:
- Reajuste Salarial linear de 37,75% (4,52% do IPCA 2020 + 33,23% do Piso Nacional do Magistério 2022) para todas(os) as(os) profissionais em Educação;
- Retorno da data base para janeiro;
- Apresentação de um cronograma de evolução dos percentuais até a implementação total do PCCR;
- Assinatura dos Decretos que regulamentam as avaliações funcionais para as progressões por nível e por referência, e as promoções.
- Pagamento das Progressões por Titulação dentro do ano de 2022;
- Alteração no PCCR, tornado a progressão por nível (Titulação) automática;
- Alteração no PCCR para a inclusão dos Secretários Escolares; Instrutores, Intérpretes e Tradutores de Libras;
- Redução em 50% a Carga Horária das(os) servidoras(es) da Educação com filhas(os) com deficiência;
- Plano de reestruturação das Escolas (estrutura física; contratação de pessoal; aquisição de insumos);
- Liberação dos diretores sindicais (1x por mês) e dos delegados de base (1x por bimestre) pra reuniões do Suprema;
- Retorno do desconto em folha das mensalidades dos filiados ao Suprema;
- Assegurar o cumprimento da Lei 1.782 de 26 de dezembro de 2011 que institui o 1/3 de atividade extraclasse;
- Elaboração de um Plano de Ação pela SME de combate ao assédio moral, assédio sexual e às violências racial, de gênero e lgbtfóbica nas escolas;
- Realização de Seleção Pública para profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- Qualificação da Educação Especial com formações regulares e suporte para todas(os) as(os) profissionais dessa área, incluindo instrutores, intérpretes e tradutores;
- Implementação do Planejamento Pedagógico para os Instrutores, Intérpretes e Tradutores e revezamento de profissionais durante as aulas;
- Efetivação de uma Política de acessibilidade nas Escolas;
- Apresentação e execução do Plano de Apoio à Saúde (SME, SRHP e SAS) para os profissionais de Educação, previsto no Art. 43 da lei 2.833 de 2019, Estatuto do Magistério;
- Realização de processo seletivo e eleição para a escolha do Núcleo Gestor;
- Fim do teto do auxílio-transporte para os profissionais em educação;
- Revogação da Lei nº 1.929 de 26 de dezembro de 2012 e da Lei nº 445 de 19 de setembro de 1995, que tratam da readaptação/restrição de função;
- Realização de concurso público para a função de Secretário Escolar e de Auxiliar Administrativo;
- Criação do IPM Saúde com objetivo de oferecer assistência à saúde dos servidores ativos e inativos;
- Pagamento dos aposentados pelo IPM de acordo com o calendário da Prefeitura;
- Assegurar a redução de carga-horária por tempo de serviço e por idade, suspensa em 2016, incluindo os gestores e técnicos da Secretaria de Educação;
- Desenvolvimento de um programa de reconhecimento e valorização dos Profissionais aposentados;
- Revogar a Lei nº 2.606/2017 de 13 de abril de 2017, referente à licença prêmio;
- Criação de um programa de formação continuada para os profissionais de Apoio Pedagógico;
- Formulação de uma política de valorização dos profissionais de Apoio Pedagógico, que contemple uma mostra de ações exitosas;
- Incorporação proporcional das gratificações do núcleo gestor;
- Garantia de um gestor financeiro em todas as escolas;
- Isonomia salarial e de direitos para as/os professores temporários;
- Execução de uma política de Educação de Jovens e Adultos integrada, promovendo o incentivo da participação através de parcerias com Organizações Não-governamentais;
- Condições de trabalho e de infraestrutura adequadas nos centros de educação infantil;
- Transparência no processo de liberação dos professores para cursar mestrado e doutorado;
- Criação do cargo de professor(a)/coordenador(a) de área – 100h em sala e 100h em planejamento pedagógico/articulação;
- Construir o calendário letivo democraticamente com a categoria a cada ano.
