De acordo com a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), pelo menos 11 municípios do Ceará já confirmaram a concessão do reajuste salarial de 33,24% para os profissionais do magistério. São eles: Juazeiro do Norte, Barbalha, Brejo Santo, Fortaleza, Porteiras, Capistrano, Assaré, Milagres, Mauriti, Nova Olinda e Santana do Cariri.
Ao anunciar o reajuste, as prefeituras atendem aos preceitos da Lei Federal 11.738, de 2008, que regulamenta uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei é uma conquista histórica dos profissionais da educação e foi sancionada no Governo do ex-presidente Lula. A legislação estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
Em 2022, o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) teve a maior correção desde o surgimento da Lei do Piso e isso acontece tendo em vista outra conquista dos defensores da educação: o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) constitucional. De acordo com a atualização do Fundo, prevista na Emenda Constitucional n° 108, a contribuição da União aumentará gradativamente, até atingir o percentual de 23% dos recursos que formarão o Fudneb em 2026. Esse percentual já saltou para 15% em 2022.
Os reajustes têm sido arrancado pela luta da categoria, liderada pelos sindicatos locais. A mobilização da classe é ainda mais necessária neste ano, tendo em vista que entidades representativas de prefeitos orientam o descumprimento da Lei do Piso, mesmo após o Ministério da Educação referendar o que já estava previsto desde a publicação das portarias de crescimento da “valor anual por aluno” – mecanismo usada para cálculo do percentual de reposição da categoria.
Sendo assim, sob pressão, gestores municipais têm apresentado a medida de valorização da carreira de professores durante as semanas pedagógicas ou em comunicados via redes sociais.
