A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/21, conhecida como PEC da Reforma Administrativa, aprovou nesta quinta-feira (23 de setembro), por 28 votos a 18, o novo relatório apresentado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Desde o fim da reunião de quarta-feira (22), o governo trocou ao menos oito membros da comissão especial para conseguir aprovar a proposta. Isso porque, segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a própria base estava dividida em relação aos textos apresentados por Arthur Maia.
“O texto que está sendo votado hoje retomou o artigo 37 A, que permite a terceirização no serviço público. É a alma privatista da proposta. Convocamos a todos e todas que lutam pelo futuro do Brasil para dizerem não a esse retrocesso”, pontuou.
A Reforma Administrativa ameaça a democracia. Deputados de oposição denunciaram a troca de membros. O Partido Novo, por exemplo, assumiu 6 cadeiras, tendo apenas 7 deputados na composição da Casa. “A proporcionalidade foi rompida. Estão desesperados para privatizar os serviços públicos e lucrar com isso”, avaliou o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE).
O Brasil não pode esperar outubro do ano que vem para tirar Bolsonaro do poder, nossa mobilização precisa ser contínua para barrar o texto nefasto que foi para o Plenário da Câmara.
No plenário é diferente. Enquanto na comissão eram necessários apenas metade dos votos, no plenário o governo precisará de três quintos dos deputados, ou seja, 308.
O cenário não é fácil e não está decidido nem para um lado, nem para o outro. O governo aumenta a pressão, mas a resistência também vem crescendo no país inteiro, com mobilizações de servidores federais, estaduais e municipais.
Apesar da aprovação na comissão, trata-se de resultado que não diz tudo. A tramitação ainda não chegou sequer à metade do caminho. Caso seja aprovada no plenário, em dois turnos, com três quintos dos votos, a PEC 32 ainda terá que tramitar no Senado. Um revés como o que teve na Medida Provisória (MP) nº 1.045 assombra o governo Bolsonaro.
Mantenha a pressão e conheça o voto dos deputados em nosso site.
>> COMO VOTARAM OS/AS DEPUTADOS/AS
Parecer da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Comissão Especial – 23/09/2021
Votaram sim (28)
Carlos Jordy (PSL-RJ)
Coronel Tadeu (PSL-SP)
Luiz Lima (PSL-RJ)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcel van Hattem (NOVO-RS)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Mauro Lopes (MDB-MG)
Bosco Costa (PL-SE)
Giovani Cherini (PL-RS)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Fernando Monteiro (PP-PE)
Ricardo Barros (PP-PR)
Darci de Matos (PSD-SC)
Misael Varella (PSD-MG)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Aroldo Martins (REP-PR)
Henrique Paraíso (REP-SP)
Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)
Lucas Gonzalez (NOVO-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
EuclydesPettersen (PSC-MG)
Marcelo Moraes (PTB-RS)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Gastão Vieira (PROS-MA)
Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Evair de Melo (PP-ES)
Sergio Souza (MDB-PR)
Votaram não (18)
Márcio Labre (PSL-RJ)
André Figueiredo (PDT-CE)
Wolney Queiroz (PDT-PE)
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)
Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
Léo Moraes (PODE-RO)
Israel Batista (PV-DF)
Paulo Pereira (SDD-SP)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Leo de Brito (PT-AC)
Rogério Correia (PT-MG)
Rui Falcão (PT-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Milton Coelho (PSB-PE)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
Com informações da CNTE
