Diante de anúncios de pagamentos de rateio do Fundeb pelo Estado e por diversos municípios, o Suprema está acompanhando os dados e vendo, juntamente com o Conselho Municipal do Fundo sobre a possibilidade do pagamento pelo município de Maracanaú.
ENTENDA COMO FUNCIONA O RATEIO DO FUNDEB
Obrigatoriamente 70% dos recursos do FUNDEB precisam ser utilizados para pagamento da folha dos profissionais da educação. Alguns municípios não chegaram a utilizar esse percentual, por isso estão anunciando lei específica para concessão de rateio, remuneração, para os profissionais.
Outra situação possível de pagamento é quando o saldo de um ano para outro supera o percentual de 10%, neste contexto o rateio deve ser através de abono.
Em Maracanaú, até setembro, o município recebeu o montante de R$ 140.777.899,63 e gastou com folha de pagamento R$ 105.971.432,77, conforme dados disponibilizados no portal da transparência, o que equivale a aproximadamente 75%. Apesar de ter ultrapassado a meta mínima estabelecida pela nova Lei do FUNDEB acredita-se que haverá um saldo positivo ao final do ano de 2021.
De todo modo, o Suprema está acompanhando de perto, porque o executivo pode não pagar alegando que já cumpre mais de 70% com folha de pagamento.
