A categoria pede: PREFEITURA DE MARACANAÚ, QUEREMOS MAIS VAGAS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA A CATEGORIA.
A aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 96/2024 representa um importante avanço para as professoras e os professores da educação básica pública de todo o país. A proposta, que aguarda sanção presidencial, garante de forma expressa o direito à licença remunerada para a realização de cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas na área da educação, fortalecendo a formação continuada como parte da valorização profissional.
A iniciativa corrige uma lacuna existente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que já previa o aperfeiçoamento profissional continuado, mas não especificava quais atividades poderiam ser reconhecidas nesse processo. Com a mudança, a formação em nível de pós-graduação e as atividades de pesquisa passam a ter respaldo legal ainda mais sólido em todo o território nacional.
Em Maracanaú, o direito à licença remunerada para qualificação profissional já é uma realidade conquistada pela categoria. Atualmente, porém, a medida contempla apenas cursos de mestrado e doutorado. A nova legislação federal reforça a importância de ampliar as oportunidades de formação continuada, garantindo que mais profissionais possam se beneficiar dessa política de valorização.
Nesse sentido, torna-se necessária a atualização da legislação municipal para incluir também os cursos de especialização e as atividades de pesquisa como modalidades contempladas pela licença para qualificação. Além disso, o SUPREMA defende a ampliação do número de vagas ofertadas, possibilitando que mais trabalhadoras e trabalhadores da educação tenham acesso à pós-graduação e ao aperfeiçoamento profissional.
A formação continuada é um dos pilares para o fortalecimento da educação pública. Quanto mais professoras e professores têm acesso à especialização, ao mestrado, ao doutorado e às atividades de pesquisa, maiores são as possibilidades de aperfeiçoamento das práticas pedagógicas, produção de conhecimento e qualificação do ensino ofertado à população.
Nesse contexto, a nova legislação federal surge como um importante reforço para a luta pela valorização profissional e pelo fortalecimento das políticas de formação continuada. Para o SUPREMA, ampliar o acesso à qualificação significa investir diretamente na qualidade da educação pública, beneficiando não apenas as trabalhadoras e os trabalhadores da educação, mas toda a comunidade escolar de Maracanaú.
