O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na última sexta-feira (12 de dezembro), o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério em toda a carreira docente. A análise do chamado Tema 1.218 é aguardada com grande expectativa por professoras e professores de todo o país, por tratar diretamente da valorização profissional e do cumprimento da Lei nº 11.738/2008.
Em debate está a obrigatoriedade de estados e municípios utilizarem o piso como referência mínima para a estruturação dos Planos de Carreira do magistério, garantindo que o vencimento inicial repercuta nos demais níveis da carreira. A definição do STF terá impacto direto nos salários, na progressão profissional e também na aposentadoria da categoria.
O julgamento foi aberto com o voto do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou favoravelmente à tese de que o piso não pode ser tratado como teto salarial. Em seu voto, o ministro reafirmou que os entes federados têm o dever de elaborar ou adequar seus Planos de Carreira, tomando o piso nacional como base, ainda que seja concedido um prazo de até 24 meses para a implementação das mudanças.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), a qual o Suprema é filiado, acompanha de perto o julgamento, por meio da secretária de Educação da entidade, Sueli Adriano. Para a Confetam, a decisão do STF pode representar um passo decisivo na consolidação da valorização do magistério e no fortalecimento da educação pública.
A expectativa é que o julgamento avance nos próximos dias, com votos que poderão consolidar um entendimento histórico em defesa da carreira docente. Para a categoria, o reconhecimento de que piso é ponto de partida, e não limite, é fundamental para assegurar dignidade profissional e qualidade no ensino público.
