Apesar dos argumentos do PT que ainda tentou obstruir a votação, por 341 votos os deputados admitiram a constitucionalidade do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial nº 186, em primeiro turno. A sessão marcada para apreciar os destaques (propostas de mudanças) apresentados ao texto está marcada para às 10h desta quarta (10) e em seguida tem início a votação.
A PEC que traz novas regras fiscais de arrocho a investimentos, congela salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e corta verba do pré-sal para a educação, entre outras maldades, em troca de apenas quatro parcelas de um novo auxílio emergencial, cujo valor deve ficar entre R$ 150 a R$ 375.
Apesar de urgente e necessária, a proposta do pagamento de um novo auxílio emergencial, não atende as necessidades da população brasileira. Ao contrário, impede a criação de novos leitos de UTI e a contratação de médicos no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como limita o pagamento de R$ 44 bilhões do novo auxílio a 32 milhões de pessoas – metade dos atendidos no ano passado com R$ 600.
A CUT, demais centrais e os partidos progressistas pressionam a Câmara para que derrube o texto já aprovado no Senado, e que seja votado, no mínimo, um auxílio emergencial de R$ 600.
Na terça (9), em sessão da Câmara para discutir o teor da PEC, deputados da oposição se posicionaram contra os mecanismos de ajuste. Eles defendem que a votação do auxílio ocorra sem as medidas de contenção fiscal. Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), a votação do ajuste seria uma condição do governo para liberar o auxílio fiscal.
“Se vocês aprovarem o regime fiscal que vai também estender o teto fiscal para estados e municípios, que não vai ter mais um avanço para o servidor, para a progressão de carreira em qualquer área pública, que vai congelar salários. Ou seja, vamos impor um ajuste fiscal permanente para, então, apenas depois o presidente mandar depois a proposta de uma renda emergencial”, argumentou Bohn Gass.
Como pressionar os deputados pelo auxílio de R$ 600
Para facilitar a pressão sobre os parlamentares para o pagamento de um novo auxílio maior e contra o arrocho nas regras fiscais, prejudiciais à população, o site na Pressão traz as posições dos parlamentares sobre a PEC Emergencial n° 186.
Por meio da ferramenta é possível enviar aos mensagens aos parlamentares por e-mails, Facebook ,Twitter e whatsAPP e ficar sabendo a posição sobre o tema de cada um, independente de estado e partido. Clique aqui para pressionar.
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Da CUT, com informações da Agência Brasil