A luta do magistério de Maracanaú pela valorização da carreira segue avançando e já apresenta conquistas concretas a partir da implementação do Decreto nº 4.824, de 28 de dezembro de 2023, que trata da efetivação das progressões previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR). As medidas em curso são resultado direto da mobilização permanente do SUPREMA, que há anos cobra do poder público o cumprimento integral da legislação e o respeito aos direitos da categoria.
No que diz respeito à progressão por referência, o escalonamento previsto começou a sair do papel. Em 2024, foram implementadas duas referências, totalizando 5% de reajuste, aplicadas em março daquele ano. Já em 2025, foi efetivada mais uma referência, correspondente a 2,5%, também em março. Para 2026, aguardamos a implementação de mais uma referência, conforme determina o artigo 18, inciso I, da Lei nº 2.567/2016, que prevê a progressão a cada dois anos. O SUPREMA segue cobrando a regulamentação dos decretos de avaliação para garantir esse direito.
Outro avanço importante se dá na progressão por nível, especialmente nos percentuais aplicados sobre o vencimento da licenciatura plena. Em 2025, houve a implementação de 3% em março. Em maio do mesmo ano, o percentual de 6,5% foi garantido judicialmente, demonstrando que a atuação política e jurídica do sindicato tem sido fundamental para destravar direitos historicamente represados. No entanto, permanece a pendência da implementação de 9,5% para as(os) profissionais aposentadas(os), pauta central da atual mobilização do SUPREMA, que esperamos ser regulamentado agora.
Na promoção por classe, também há conquistas registradas. No Ano I, referente ao período de março de 2025 a fevereiro de 2026, foi implementado o percentual de 3%. Para os anos seguintes, os percentuais de 6%, 9% e 12%, previstos no escalonamento até março de 2028, ainda aguardam efetivação. O sindicato mantém a cobrança para que o município cumpra integralmente o cronograma estabelecido, assegurando a evolução funcional das(os) servidoras(es).
Para o SUPREMA, cada avanço conquistado reafirma que nenhum direito é concedido sem luta. A implementação parcial do PCCR demonstra que a pressão organizada da categoria, aliada à atuação firme do sindicato, tem produzido resultados concretos. Ao mesmo tempo, os pontos ainda pendentes reforçam a importância da mobilização permanente, especialmente na defesa das(os) aposentadas(os), que seguem aguardando o reconhecimento integral de suas trajetórias profissionais.
A luta pela progressão na carreira do magistério de Maracanaú continua. E, como tem mostrado a história recente, é com unidade, organização e resistência que a categoria segue transformando direitos escritos em direitos vividos.
