Nesta quarta-feira (24 de setembro), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a chamada PEC da Blindagem, proposta que buscava ampliar privilégios a parlamentares e dirigentes partidários. Todos os 26 senadores presentes, além do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), votaram contra o texto.
Pelo regimento interno da Casa, quando uma proposta é derrubada por unanimidade na CCJ, ela não pode ser reapresentada ao plenário, o que significa o “enterro” definitivo da PEC.
A decisão veio dois dias após as manifestações que tomaram as ruas de todas as capitais do país no domingo (21). De com a polícia militar Fortaleza levou quase 40 mil pessoas à Praia de Iracema, e de acordo com o monitor da USP, mais de 80 mil pessoas participaram dos atos em São Paulo e no Rio de Janeiro, números que reforçam a rejeição popular à proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e às tentativas de autoproteção parlamentar.
O que previa a PEC
O texto aprovado anteriormente na Câmara previa que investigações ou prisões de parlamentares só poderiam ocorrer com autorização do Congresso, em votação secreta. Além disso, estabelecia foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos, que seriam julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra medida polêmica era o prazo de até 90 dias para o Congresso analisar pedidos da Justiça, com aprovação por maioria simples. A única exceção seria em casos de crime inafiançável ou flagrante, ainda assim sujeitos a avaliação posterior da respectiva Casa legislativa.
Reação política e social
A rejeição unânime na CCJ foi vista como uma resposta direta à pressão popular. “É uma página virada”, declarou Otto Alencar, reforçando que a decisão representou o desejo da sociedade em não admitir retrocessos na responsabilização de autoridades.
Com o resultado, a PEC da Blindagem deixa de tramitar no Senado, encerrando um capítulo de forte contestação social e política.
