Proposta prevê remuneração mínima de R$ 3.847,97 para trabalhadores com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
A luta pela valorização de todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação conquistou um avanço importante. A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (03 de novembro), o Projeto de Lei nº 2.531/2021, que institui um piso salarial nacional para as e os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio, como merendeiras, auxiliares de limpeza e secretários escolares.
Pela proposta, o valor do piso corresponderá a 75% do piso salarial nacional do magistério, atualmente fixado em R$ 5.130,63. Com isso, os profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais terão como referência uma remuneração mínima de R$ 3.847,97. Para jornadas diferentes, o pagamento deverá ser proporcional.
De autoria da então deputada federal Rose Modesto (União-MS), o PL 2.531/2021 estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios considerem esse valor na definição do vencimento inicial das carreiras.
O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que destacou o papel indispensável dos profissionais de apoio para o funcionamento das unidades escolares e para a qualidade da educação pública. Segundo o relator, a ausência de um parâmetro nacional de remuneração contribui para as desigualdades salariais entre as regiões e para a precarização das relações de trabalho.
Durante a discussão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) reconheceu o mérito da proposta, mas defendeu que os impactos financeiros sejam avaliados antes de sua aprovação definitiva. Já o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou que a melhoria da educação passa necessariamente pela valorização de todos os trabalhadores que atuam nas escolas. O senador Paulo Paim (PT-RS) também defendeu a matéria, destacando a importância da valorização profissional para o desenvolvimento do país.
Próximas etapas
Com a aprovação na Comissão de Educação e Cultura, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão avaliados os impactos financeiros da implementação do piso.
A proposta representa um passo importante no reconhecimento de profissionais que, embora desempenhem funções fundamentais no cotidiano das escolas públicas, ainda enfrentam desigualdades salariais e falta de valorização. Garantir condições dignas de trabalho e remuneração para todas as categorias é também fortalecer a educação pública.
