O Sindicato Unificado das e dos Profissionais em Educação de Maracanaú (SUPREMA) reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (28/10), com o secretário municipal de Educação, George Valentim, e os técnicos da pasta Nilson Gomes e Anísio de Freitas, na sede da Secretaria de Educação (SEDUC). A reunião teve como foco a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação, com a apresentação de reivindicações e o debate sobre medidas para avançar na garantia de direitos da categoria.
Participaram do encontro pelo Suprema: Nivia Marques (Presidenta); Elza Sales (vice-Presidenta); Marina Vieira (Secretária de Saúde do/a Trabalhador/a) e Vanessa Brasileiro (advogada).
Carreira e valorização profissional
Entre os temas discutidos esteve o descongelamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) das/os servidoras/es que não integram o magistério. O sindicato destacou os avanços decorrentes da sentença judicial favorável aos secretários e às secretárias escolares. Segundo a SEDUC, a Secretaria de Recursos Humanos realiza um estudo de impacto financeiro. Também foi informado que existe uma proposta para incluir secretários escolares; intérpretes, instrutoras/es e tradutoras/es de Libras no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério (PCCR) de Maracanaú.
O SUPREMA também reivindicou melhores condições de trabalho e valorização para intérpretes, instrutoras/es e tradutoras/es de Libras, com base na Lei nº 14.704/2023, que regulamenta essas profissões. Entre as demandas está a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
Licença-prêmio e auxílio-alimentação
A concessão da licença-prêmio em pecúnia também esteve na pauta. Conforme informado pela Secretaria, uma minuta prevê o pagamento do benefício às professoras e aos professoras que atendem aos critérios, distribuído em quatro etapas, entre 2027 e 2030. A previsão apresentada é que a medida comece a ser efetivada em janeiro de 2027, após a sanção da proposta.
O sindicato defendeu que secretárias/os escolares;intérpretes, instrutoras/es e tradutoras/es de Libras também sejam contempladas/os. A demanda foi encaminhada para análise, e farão levantamento das e dos profissionais que atendem aos critérios estabelecidos.
Outra reivindicação foi a concessão de auxílio-alimentação a psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais da rede municipal. O secretário informou que há uma minuta prevendo o benefício no valor de R$ 31,62, equivalente ao concedido às e aos demais profissionais em educação. A proposta deverá ser apresentada ao prefeito ainda em 2026.
Redução de carga horária e férias do magistério
O sindicato cobrou prioridade na análise dos pedidos de redução da carga horária por tempo de serviço e idade, especialmente para profissionais com mais de 60 anos. Atualmente, ainda estão sendo atendidas solicitações apresentadas em 2022. O secretário informou que a demanda será considerada e que a situação será reavaliada após a posse de novas/os concursadas/os, com perspectiva de contemplar, no próximo ano, profissionais que fizeram pedidos em 2023 e 2024.
A regulamentação dos 45 dias de férias para o magistério também foi reivindicada. O SUPREMA defende a adequação do estatuto do magistério, que atualmente estabelece 30 dias de férias e 15 dias de recesso, considerando a legislação estadual e as normas adotadas por outros municípios cearenses. A SEDUC informou que iniciará estudos sobre a possibilidade de alteração da redação vigente.
Terço de planejamento: direito reconhecido judicialmente
O cumprimento integral do terço de planejamento das e dos profissionais em educação foi reafirmado pelo sindicato como uma pauta prioritária. A entidade possui ação judicial sobre o tema, de nº 3003002-19.2023.8.06.0117, protocolada em 2023, com sentença favorável em janeiro de 2025 e decisão mantida pelo Tribunal de Justiça do Ceará em junho do mesmo ano.
Diante do reconhecimento judicial, o SUPREMA reforçou que continuará cobrando a efetivação integral desse direito, conforme previsto na legislação.
Concurso público: 100 convocações previstas
Durante a reunião, o secretário informou que os 100 profissionais aprovados para as vagas imediatas do concurso público do magistério municipal serão convocados, com publicação prevista para quinta-feira (29/10/2026). Em relação aos aprovados no cadastro de reserva, as convocações ocorrerão conforme a disponibilidade de vagas decorrentes de vacância.
O SUPREMA acompanha o processo e defende a valorização das e dos profissionais da rede pública, a garantia dos direitos da categoria e o fortalecimento da educação municipal.
Ao final, o sindicato reiterou que aguarda uma reunião com o prefeito Roberto Pessoa para dar continuidade às negociações e cobrar encaminhamentos para as reivindicações apresentadas.
