PEC aprovada em dois turnos prevê redução da jornada máxima para 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. Mobilização nasceu nas redes sociais, ganhou as ruas e chegou ao Congresso Nacional.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. Como o texto aprovado pelos senadores manteve a versão que passou pela Câmara dos Deputados, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A mudança prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A implementação será gradual: dois meses após a promulgação, o limite semanal cairá para 42 horas. Depois de mais 12 meses, chegará a 40 horas.
A aprovação representa um marco na mobilização pelo direito ao descanso e por melhores condições de trabalho. A pauta ganhou projeção nacional a partir da iniciativa de trabalhadores e trabalhadoras que passaram a questionar um modelo de jornada que, em setores como comércio e serviços, reserva apenas um dia de folga após seis dias consecutivos de trabalho.
De um desabafo nas redes sociais a uma pauta nacional
A mobilização que ajudou a impulsionar o debate começou em setembro de 2023, quando Rick Azevedo, então balconista de farmácia no Rio de Janeiro, publicou um vídeo nas redes sociais relatando o desgaste provocado pela escala 6×1 e a dificuldade de conciliar o trabalho com a vida pessoal. A publicação viralizou e deu origem ao movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que passou a organizar campanhas, mobilizações e abaixo-assinados em defesa da redução da jornada sem corte salarial.
A iniciativa transformou uma experiência individual em uma reivindicação coletiva. O movimento reuniu apoio de trabalhadores de diferentes categorias e levou para o debate público uma questão central: o tempo de vida que resta quando o trabalho ocupa seis dias da semana.
A pauta ganhou força institucional com a atuação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que abraçou a mobilização e apresentou, em fevereiro de 2025, a PEC 8/2025. A proposta defendia uma jornada de quatro dias por semana, limitada a 36 horas, sem redução salarial, e foi construída em diálogo com a reivindicação impulsionada pelo VAT. Posteriormente, a proposta foi anexada à PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que integrou o processo legislativo que resultou no texto aprovado pelo Congresso.
Assim, a aprovação é resultado de uma trajetória que articulou mobilização popular, pressão nas redes sociais, atos públicos e atuação parlamentar. A discussão sobre a redução da jornada é anterior ao VAT e já fazia parte das reivindicações históricas do movimento sindical, mas a campanha ampliou a visibilidade do tema e fortaleceu a pressão por mudanças.
Mais tempo para viver, descansar e cuidar
O fim da escala 6×1 coloca no centro do debate a relação entre trabalho, saúde e qualidade de vida. A redução da jornada poderá ampliar o tempo disponível para o convívio familiar, o lazer, os estudos, a participação política e comunitária e os cuidados com a saúde física e mental.
Os efeitos também merecem atenção sob a perspectiva de gênero. Para muitas mulheres, o dia de folga não significa necessariamente descanso: é frequentemente ocupado pelo trabalho doméstico, pelo cuidado de crianças, idosos e familiares e por outras tarefas essenciais que permanecem desigualmente distribuídas.
Por isso, a discussão sobre a jornada de trabalho também envolve o reconhecimento do trabalho de cuidado e a necessidade de garantir que o tempo livre seja, de fato, um direito para todas as pessoas.
A proposta prevê ainda que uma lei complementar estabeleça medidas transitórias para contribuir com a manutenção dos empregos e mitigar possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. a
Uma conquista que nasceu da mobilização
A aprovação no Senado marca uma etapa decisiva de uma reivindicação que ganhou força com a organização de trabalhadores e trabalhadoras e chegou ao Congresso impulsionada pela pressão social. A atuação de Rick Azevedo, à frente do movimento Vida Além do Trabalho, e de Erika Hilton, na apresentação e defesa de uma proposta legislativa, ajudou a transformar o debate sobre a escala 6×1 em uma questão de alcance nacional.
Com a aprovação do texto, o país avança na discussão sobre os limites da jornada e o direito de viver para além do trabalho. A efetivação das novas regras depende agora da promulgação da emenda constitucional, que dará início ao cronograma de implementação previsto.
A pauta que começou com a denúncia do cansaço e da falta de tempo ganhou dimensão coletiva e chegou ao centro das decisões nacionais. O debate sobre o fim da escala 6×1 reafirma uma questão fundamental para a classe trabalhadora: a vida não pode ser reduzida ao tempo dedicado ao emprego.
