A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 13 de agosto, parecer favorável ao Projeto de Lei 2473/23, que garante todos os direitos previstos em planos de carreira e estatutos do magistério às(aos) professoras(es) readaptadas(os), como progressão, promoção, jornada de trabalho e aposentadoria especial.
De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), a proposta assegura a manutenção da progressão na carreira, promoções, jornada de trabalho e aposentadoria especial. O texto também determina que os profissionais permaneçam vinculados à carreira docente e às secretarias de educação, evitando deslocamentos para atividades alheias à sua formação.
A medida busca corrigir distorções históricas que atingem milhares de educadores em todo o país, reconhecendo que, mesmo fora da sala de aula, eles continuam exercendo papel essencial para o funcionamento e a qualidade da educação.
Para a deputada Luciene Cavalcante, a aprovação representa um avanço significativo: “Os professores readaptados não podem ser penalizados por motivos de saúde. É fundamental que seus direitos sejam preservados e sua contribuição para a educação, respeitada”, afirmou.
Após o aval da Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise nas demais comissões da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
