Professores de Maracanaú ganham ação contra reajuste abusivo de plano de saúde Hapvida

A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os planos de saúde podem se transformar em pesadelo. Foi o que aconteceu com os professores de Maracanaú em 2016, quando a Afix – Administradora de benefícios Ltda, operadora do plano de Saúde HapVida, da qual muitos educadores da rede municipal tem contrato com desconto em folha, praticou reajuste acima do autorizado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), sendo maior que 13,93%, de forma que, em determinadas faixas etárias, o reajuste chegou a 46%.

Ciente do abuso, o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) entrou com ação coletiva revisional de contrato na justiça contra as empresas e teve causa julgada procedente pelo juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú, Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva, que reconheceu a ilegalidade dos reajustes aplicados nos contratos celebrados entre os professores e a AFIX.

Desta feita, a decisão determina a readequação imediata do valor das prestações que foram reajustados acima do percentual de 13,93%, no período de 11 de julho de 2016 e 10 de julho de 2017, quais deverão ser corrigidos pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. O juiz ainda determinou que as empresas indenizem os clientes com a diferenças nos valores sobre os pagamentos efetuados de forma indevida. A decisão ainda cabe recurso.