Os professores municipais finalizaram hoje (31) a proposta da categoria para a reformulação do Estatuto do Magistério. O atual documento data de 1989 e não contém diretrizes que entraram em vigor em leis posteriores, como a Lei do Piso Salarial do Magistério. A reunião ocorreu no auditório do colégio 7 de Setembro e foi organizada pelo Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema). Durante a manhã, os representantes das unidades escolares participaram de uma palestra sobre o Instituto de Previdência de Maracanaú, finalizando a atualização à tarde.
Joana D’arc, presidenta do Suprema, destacou a forma participativa de como o documento foi reformulado. “Desde o início, chamamos o trabalhador para esse debate, pois queríamos vários olhares sobre as questões dos servidores”, disse. Sobre a importância da atualização do documento, a presidente foi enfática. “O Estatuto do magistério é a nossa carta magna. Ele rege as questões do trabalhador, porém, está obsoleto; muitas coisas aconteceram desde a sua implantação”, explicou.
Essa é a mesma opinião de Aline Cordeiro, assessora do Suprema na reformulação do Estatuto. Segundo ela, o documento não responde mais às legislações atualizadas, deixando de contemplar apontamentos sobre a carga horária, exigências de cargos comissionados nas escolas e o planejamento das aulas. Além disso, ela complementou, o Estatuto atualizado dará suporte à revisão do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) do Magistério de Maracanaú – lei que também precisa de atualização.
Aline lembrou que o PCC foi reformulado em 2008, contudo, ele teve praticamente os mesmos dispositivos da lei anterior, não sendo alterado em quase nada. Para corrigir esses erros, a assessora explicou como está sendo realizado o trabalho do Sindicato e dos professores. “Estamos fazendo definições importantes no novo documento, que vão obrigar que o novo plano de carreiras corresponda aquilo que está dentro do Estatuto”.
Agora, o Suprema formalizará a entrega à SME do documento atualizado e proposto pelos trabalhadores. A Secretaria de Educação, por sua vez, se comprometeu a constituir uma comissão com representantes do Sindicato e da Secretaria para fechar conjuntamente o documento do Estatuto. Após as discussões e deliberações com os trabalhadores, a proposta, então, seguirá para a Câmara Municipal para ser votada.
Instituto de Previdência
A pedido do Suprema, Tiago Cordeiro, gestor do Instituto de Previdência de Maracanaú, foi ao auditório do colégio 7 de setembro durante a manhã para responder a alguns questionamentos sobre a aposentadoria dos professores municipais. Segundo ele, atualmente, em Maracanaú, há três institutos de previdência, cada qual com uma fonte pagadora diferente. Dois destes institutos, os mais antigos, estão em processo de extinção.
O gestor informou ainda que os três institutos somam uma folha de pagamento da ordem de R$ 400 mil reais, estando, o atual, em torno de R$ 110 mil.
Foi explicado ainda que, tem direito à aposentadoria o professor homem que está com 55 anos de idade e que contribuiu 30 anos com a previdência. Para as mulheres, terão direito aquelas que estão com 50 anos e 25 de contribuição.
Presente à palestra, Vilani Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), disse que a fiscalização da aplicação destes recursos do regime próprio de previdência – regime que está em vigor no município – é um problema.
“O regime foi instituído à revelia dos trabalhadores. Aqui, vivemos a dança da previdência: ora estamos na geral, ora no próprio. Não há um conselho que possa fiscalizar as ações da Prefeitura”, criticou a sindicalista. No entanto, ela destacou que o Suprema está formalizando essa denúncia ao Ministério Público. “Estamos organizando uma ação a ser protocolada no Ministério Público para denunciar como o Instituto está funcionando totalmente à revelia da lei”, afirmou.
