Os professores de Maracanaú têm repudiado o fato do Sindicato dos Professores e Servidores em Educação do Estado do Ceará (APEOC) ter recorrido da sentença que havia retirado a associação da ação do precatório do Fundef. O entendimento, tanto do Tribunal como dos profissionais, é a total ilegitimidade representativa da APEOC junto à categoria. Para contrapor essa medida, o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema) convocou um Ato Público de rechaço à entidade estadual, que acontecerá em frente à sua sede (Rua Solon Pinheiro, 1306 – Fátima – Fortaleza), no dia 27 de setembro, próxima quarta-feira. Um transporte será disponibilizado a partir das 7h, na praça da Estação de Maracanaú, para levar os educadores para Fortaleza. Todos os professores da rede municipal que moram município ou em Fortaleza estão convocados.
Após o ato em Fortaleza, a categoria retornará a Maracanaú, por volta das 11h, e seguirá direito para a sede da Prefeitura, onde será servido almoço. A ideia desse segundo momento é pressionar o prefeito Firmo Camurça a tentar, por sua vez, construir um acordo com os profissionais e atender à reivindicação da classe de destinar pelo menos 60% do precatório do Fundef aos trabalhadores, o que poderia por fim à querela judicial.
Histórico do Precatório do Fundef de Maracanaú
O processo judicial corre desde 2016. O Suprema reivindicou, a princípio, 100% das verbas do precatório – fruto de uma outra ação da gestão municipal contra a União, que cobrava verbas devidas pelo Governo Federal do antigo Fundef – para a Educação, devendo pelo menos 60% do valor ser destinado aos professores.
Em reunião do Suprema com a Prefeitura no dia 12 de setembro, poucas horas antes do início de uma Assembleia Geral, o Prefeito Firmo Camurça mostrou que não mudou de opinião e permanece colocando que os citados 60%, no caso o que sobrar depois de descontados os dois salários que deve à categoria, devem ser investidos na educação e não distribuídos com os profissionais da educação. A batalha pelos 60% de precatório está na Justiça Federal. Até o momento a gestão conseguiu liberar 40% do valor inicial do precatório e já recebeu este depósito.
Os referidos dois salários foram deliberados em audiência judicial de conciliação após a declaração de ilegalidade da greve dos professores em março de 2016. O acordo, estabelecido no Tribunal de Justiça do Ceará, obrigava a Prefeitura a pagar duas remunerações adicionais aos docentes em greve, tendo como base o provento do profissional em dezembro de 2015. Até o momento o Executivo não cumpriu a deliberação.
Sendo assim, entendendo que, se existe a possibilidade dos professores chegarem a receber até 60% do precatório, através de deliberação judicial, foi decidido em Assembleia que não há porquê aderir à proposta do Prefeito, ou seja, abdicar da porcentagem do precatório reivindicada pelos educadores.
Em votação, os professores decidiram que vão reivindicar a liberação, pelo Executivo, dos dois salários adicionais, a serem descontados do montante de 60% do precatório, que se entende agora como parte incontroversa da disputa, e continuação, nos tribunais e na mesa de negociação com a Prefeitura, lutando pelo recebimento do restante dos 60%.
APEOC
O Sindicato APEOC, a contragosto dos professores de Maracanaú, tem tentado ser o represente dos mesmos no processo, mas isso tem causado o travamento da querela judicial, evitando que o Des. Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal, em Recife (PE), defina se vai ou não conceder o valor da causa aos educadores. Pela terceira vez colocada fora do processo, a Associação contrariou a vontade da classe e recorreu novamente, especificamente às 17h do dia 12 de setembro de 2017. Esse movimento deixou, novamente, o caso do Precatório do Fundef parado na esfera jurídica. O Suprema foi legitimado, em assembleias e pela própria justiça, como representante legal da categoria, onde estão filiados mais de 80% de todos os profissionais de carreira da cidade.
SERVIÇO:
ATO PÚBLICO CONTRA O SINDICATO APEOC
DATA: 27 de setembro de 2017
HORÁRIO: transporte saindo a partir das 07h da Praça da Estação de Maracanaú para Fortaleza. Retorno às 11h para a Prefeitura de Maracanaú.
Local: APEOC – Rua Solon Pinheiro, 1306 – Fátima – Fortaleza
