Precatório de Maracanaú está sob análise do Advogado Geral da União

Na tarde desta quarta-feira, 18 de abril, Joufre Montenegro, assessor jurídico do Suprema, informou que o Advogado Geral da União, fora notificado com a intimação para se manifestar acerca do Precatório de Maracanaú.

De acordo com as informações recebidas por Montenegro, a União terá até o dia 15 de maio de 2018 para decidir sobre o caso. Após a referida decisão da sentença pelo Advogado Geral da União, o processo volta concluso para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, para que seja finalmente homologado o pedido de liberação do Precatório. Mas vale deixar claro que quando o processo estiver no TRF5, inicia-se novo prazo para que o Desembargador Leonardo Augusto Nunes Coutinho, relator convocado, aprecie a homologação da União, e julgue a sentença definitivamente.

O assessor jurídico do Suprema ainda informa que há a possibilidade do Advogado Geral se manifestar antes do fim do prazo que lhe foi concedido, mas até então nenhuma petição foi protocolada, tampouco juntada ao processo. “Até o final do novo prazo não haverá liberação de nenhum valor para o município de Maracanaú, referente a este processo”, garante.