Precatório do Fundef de Maracanaú é julgado favorável para os professores

Joana Ferreira, presidenta do Suprema, acompanhada de Joufre Montenegro, advogado da instituição, estão em Recife e acompanharam o julgamento da sessão de hoje (12 de fevereiro), no Tribunal Regional Federal da Quinta Região (TRF-5), acerca do caso do Precatório de Maracanaú, em que o veredicto foi unânime por todos os desembargadores determinando que a Caixa Econômica Federal (CEF) ou a União cumpram com o pagamento do acordo que já havia sido homologado pelo Desembargador Leonardo Coutinho (Relator Convocado) em dezembro de 2017, sob pena de multa diária de 5 (cinco) mil reais.

A Decisão do TRF-5 diz ainda que o pagamento deve ser pago em até 5 dias, após a intimação do banco. Segundo o assessor jurídico do Suprema, a publicação da Decisão favorável aos professores de Maracanaú, no Diário Oficial da União (DOU), deverá acontecer na próxima segunda-feira (18 de fevereiro).

A decisão reforça o entendimento do Tribunal, que em 2018 havia homologado acordo entre os profissionais do magistério e a Prefeitura de Maracanaú que garante o pagamento, com o valor do precatório do Fundef, de dois salários adicionais aos professores que eram funcionários da cidade e estavam na folha de pagamento em dezembro de 2015. O cálculo do benefício seria feito a partir da remuneração recebida pelos educadores em dezembro de 2016.

Além dos profissionais da ativa, os professores aposentados dividirão entre si R$ 500 mil, que receberão em forma de abono.

Vale salientar, que apesar de toda a situação de descrença em torno deste caso, o Suprema sempre acreditou em uma resolução positiva e nunca mediu esforços para sensibilizar os desembargadores em prol da categoria. “Após muita luta, esta é a primeira etapa da justiça que está sendo feita para todos nós. Foram dias duros, noites sem dormir, desaforos ouvidos, idas e vindas de Recife, mas desde o início eu sempre acreditei que todos nós seríamos recompensados com esta decisão favorável”, comemora Joana Ferreira.

Agora é aguardar os trâmites legais do processo para que finalmente os professores possam usufruir deste acordo que já foi motivo de grande desavença no município. “Conforme o que presenciamos aqui, acredito que o todo o processo tramite nos próximos 30 dias, e assim todos poderão gozar deste benefício”, conclui Joufre Montenegro.

Mais informações serão repassadas aqui, após a publicação da Decisão no DOU.

Entenda o que aconteceu até aqui e aqui.