O Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município de Maracanaú (Suprema) participou nesta terça-feira (26 de novembro) da Plenária Nacional – em defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores, no Teatro dos Bancários, em Brasília/DF, organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais. Na ocasião, o sindicato foi representado por seu diretor, o professor e Alcy Martins, que também teve a responsabilidade de representar Vilani Oliveira, presidenta da Confederação dos(as) Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal, que esteve impossibilitada de comparecer ao evento por motivo de doença.
Entretanto, a sindicalista, também diretora do Suprema, teve seu nome eloquentemente aplaudido durante o evento como forma de reconhecimento ao seu valor sindical e de sua determinação na luta no cenário nacional. “Mulher aguerrida e importante quadro sindical”, era o que ouvia-se.
Segundo o professor, a atividade teve como foco o Plano Mais Brasil do presidente Jair Bolsonaro, que na verdade coloca na linha de frente a destruição dos serviços públicos por meio da retirada de direitos dos servidores públicos das três esferas. Alcy ainda narra que a plenária visou entender e estabelecer melhor forma de atuar em manifestações e que contou com a participação massiva de representantes de centrais sindicais dos serviços públicos do País demonstrando bastante disposição para lutar e organizar manifestações em diferentes frentes.
À medida que o governo de Bolsonaro avança para completar 1 ano, os brasileiros sofrem com o descaso em políticas públicas, privatizações, falta de trabalho e de emprego, além de uma série de Medidas Provisórias (MP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que ferem diretamente os direitos adquiridos dos trabalhadores do Brasil.
O Plano Mais Brasil é formado por 3 Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que já começaram a tramitar no Senado e estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Se não nos organizarmos esses textos passarão e mais direitos serão perdidos sumariamente”, pondera o representante do Suprema.
Entendendo as PEC’s:
- a) PEC Emergencial (PEC 186/2019): dá à União, estados e municípios o direito de reduzir jornadas e salários de servidores caso as despesas excederem 95% da receita corrente.
- b) PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019): permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).
- c) PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019): têm mecanismos automáticos de ajustes que proíbem a progressão de servidor público na carreira, mesmo que ele tenha esse direito assegurado em lei. A exceção é feita, como sempre, para algumas categorias mais alinhadas com o governo, como juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais.
De forma geral, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo público em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.
Para Martins, o encontro foi um chamado para a unificação da luta do ramo dos servidores públicos. “Eu entendi este encontro como um ultimato, no intuito de organização imediata dos servidores públicos para juntos e organizados em nossos sindicatos unificarmos a luta, buscando o apoio da sociedade para nossas reivindicações. Fazer um grande movimento para frear as mais diversas arbitrariedades do atual ocupante do Palácio do Planalto e seus asseclas, contra os trabalhadores do Brasil, para a exemplos da resistência de países vizinhos da América Latina”.
Como encaminhamento da Plenária Nacional foi aprovado um Manifesto em defesa dos serviços públicos que será disponibilizado à sociedade para assinatura on line e gestado um Plano de Ação Unitário para ser seguidos pelas entidades representativas de classes em todos os municípios do Brasil.
MANIFESTO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA TRABALHADORA, DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES.
O governo Bolsonaro quer destruir tudo que é público, quer acabar com o SUS, entregar a Educação para empresas privadas, privatizar os Correios e tantas outras empresas estatais que devem estar à serviço de atender com qualidade à população trabalhadora. É isso que significa seu projeto de privatizações, é isso que significam as Medidas Provisórias lançadas nas últimas semanas: retirar direitos, precarizar ainda mais as condições de trabalho e manter o desemprego, pois as empresas vão continuar a demitir para contratar pagando menos e com menos direitos. As medidas não combatem privilégios, pois quem vai ter o salário reduzido, não são os parlamentares, a alta cúpula do Judiciário ou das Forças Armadas, mas sim os servidores que atendem a população trabalhadora. O Sistema Único de Saúde Pública do Brasil é referência mundial. Muitos moradores de países vizinhos atravessam a fronteira para serem atendidos em nosso país porque o atendimento é gratuito. O governo ataca nossos sistemas de saúde e ensino públicos e gratuitos, retiram direitos, querem acabar com a estabilidade dos servidores públicos para transformar a educação e a saúde em mercadorias, em serviços privados pagos, para beneficiar apenas que tem capital e que pode transformar esses setores em lucrativo negócio para os seus interesses. Beneficiam famílias ricas e filhos da elite em prejuízo do nosso povo, que labuta de sol a sol em busca de trabalho para sobreviver. O governo Bolsonaro está vendendo até a Casa da Moeda. E o mais grave: destrói o sistema de fiscalização trabalhista e previdenciária para que as empresas possam ampliar a exploração e impor condições desumanas aos trabalhadores. Enfraquece os órgãos de fiscalização, promovendo desastres, como os incêndios na Amazônia, a poluição das praias, rios, reservas marinhas por óleo cru no Nordeste, além do uso desenfreado de agrotóxicos, já não sabemos se o que comemos e o que bebemos está adequado ao consumo por conta da irresponsabilidade do governo com a saúde e a vida. Esses são apenas alguns exemplos do intenso processo de destruição promovido pelo desmonte e esvaziamento dos órgãos públicos. A população precisa de mais saúde, de mais educação, de mais médicos. Um país sem investimentos em educação, ciência, pesquisa e desenvolvimento é um país sem futuro, que condenará os trabalhadores e seus filhos a uma sobrevivência desumana em ambientes violentos, sem nenhuma perspectiva. A proposta de Bolsonaro de acabar com a estabilidade do servidor público e reduzir salários nada tem a ver com a melhoria dos serviços prestados. Querem acabar com os direitos e os concursos públicos para entregar esses serviços para empresas privadas e ao invés do concurso público, o que vai prevalecer é a indicação para cargos feita por vereadores, deputados e senadores. Lutar contra as privatizações dos Correios, Eletrobrás, Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, CODESA, CODESP, institutos de pesquisas como INPE, EMBRAPA, IBGE e tantos outros, além de ser uma luta contra mais demissões e retirada de direitos, é luta para garantir que os serviços públicos sejam voltados para atender as necessidades da população. Um país rico em recursos naturais, precisa ter empresas estatais e públicas fortes e serviços públicos municipais, estaduais e federais de qualidade, prestados gratuitamente para o povo. Ao invés de retirar direitos e recursos financeiros, é preciso investir nos serviços públicos de qualidade.
- POR EMPREGO, DIREITOS E MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO VAMOS À LUTA CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES E OS PACOTES DO GOVERNO BOLSONARO QUE QUEREM ACABAR COM OS SERVIÇOS PÚBLICOS E REDUZIR SALÁRIOS E DIREITOS DE QUEM ATENDE A POPULAÇÃO.
- PELA REJEIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 905 DO GOVERNO QUE SIGNIFICA O EXTERMÍNIO DE DIREITOS E O AUMENTO DA MISÉRIA DA CLASSE TRABALHADORA.
- BASTA DE ATAQUES ÀS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORES; EM DEFESA DAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS; CONTRA OS PLANOS ULTRALIBERAIS DOS GOVERNO ULTRALIBERAIS DE BOLSONARO E GUEDES.
PLANO DE AÇÃO UNITÁRIO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DAS TRÊS ESFERAS, DAS EMPRESAS PÚBLICAS E ESTATAIS, DO BRASIL E DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS
- Realizar ampla divulgação do manifesto aprovado na Plenária, convidando as entidades democráticas, sindicais, sociais e civis a assinarem o manifesto em apoio ao movimento;
- Criar um comando unitário nacional e frentes únicas nos Estados para organizar um trabalho nos parlamentos e na base, unificando as mobilizações e lutas de forma a amplificar suas narrativas e argumentos junto à opinião pública e meios de comunicação;
- Unificar o trabalho parlamentar de todas as entidades nas duas Casas do Congresso Nacional, nas assembleias estaduais e nas Câmaras municipais de forma a potencializar as posições em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Articular e potencializar o trabalho de comunicação de todas as organizações e entidades inseridas nesta batalha, visando atingir de forma intensa a comunicação junto à opinião pública. Neste sentido, indicamos uma reunião de todos os setores de comunicação das entidades sindicais para discutir uma campanha publicitária unificada de defesa dos serviços públicos e das estatais;
- Potencializar a repercussão das ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste sentido, buscar alinhar as ações e capacidade de mobilização de forma a que os movimentos tenham mais força e maior impacto. Construir uma agenda unitária de lutas e atividades até o fim do ano;
- Articular com as diversas Frentes Parlamentares a realização de eventos em todas as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Articular a aprovação nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais de moções dirigidas aos deputados federais e senadores em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras, em especial contra a MP 905, PECs 186, 187 e 188, a reforma administrativa e as privatizações;
- Articular uma estratégia de ação unitária no campo jurídico em relação aos projetos contrários aos interesses desta ampla frente sindical em defesa dos serviços públicos, das empresas públicas e estatais, do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Posicionar-se contra a PEC que prevê a redução da jornada e redução proporcional de salários e subsídios, e todas as medidas em tramitação contra os interesses soberanos do Brasil e dos trabalhadores e trabalhadoras;
- Realizar de 2 a 6 de dezembro 2019, uma semana de agitação e panfletagem na contra a MP 905, as PECs 186, 187 e 188 e o Pacote de ajustes do Guedes;
- Realizar em 12 de fevereiro de 2020 uma atividade no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;
- Reforçar o dia 8 de março, dia internacional das mulheres;
- Indicar o dia 18 de março como uma data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves;
- Indicamos ainda às centrais sindicais a necessidade de discussão da realização de uma greve geral no país.
