Golpe na Educação Pública: deputados aprovam destinação de 10% dos recursos do Fundeb para iniciativa privada

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Aprovado na noite desta quinta-feira (10 de dezembro), na Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), porém vários pontos do projeto receberam duras críticas de entidades ligadas à educação e ao movimento sindical.

Em plenário, os parlamentares incluíram escolas ligadas a igrejas, a entidades filantrópicas e ao ensino técnico profissionalizante do Sistema S entre as instituições que podem ser beneficiadas com recursos do principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, que abocanharam até 10% dos recursos da chamada complementação da União.

Para Joana Ferreira, presidenta do Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação de Maracanaú (Suprema), as mudanças no texto aprovado anteriormente, de relatoria da Deputada Dorinha Siebra, é um duro golpe na já tão atacada Educação pública.

“O que assistimos ontem foi um verdadeiro acinte à população que depende da escola pública. Aprovaram o novo Fundeb, maior e como política pública permanente, com a nossa ajuda e agora nos golpeiam desta maneira. 10% dos recurso da educação pública para para beneficiar escolas ligadas a igrejas, entidades filantrópicas e ao ensino técnico profissionalizante do Sistema S, que já são financiados pelo salário educação, é tirar recursos para pagar os salários dos professores, por exemplo. Aqueles deputados acabaram de criar uma regra que, além de permitir a transferência de recursos públicos para instituições privadas, também possibilitará que a grana seja moeda de troca na politicagem. Um grande absurdo”, aponta a sindicalista.

Em nota, a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação afirmou que a ampliação de conveniamentos colabora com a privatização da educação via “Sistema S”, além de colocar a medida como inconstitucional.

“Além de aprofundar a privatização da educação, sobrefavorece o Sistema S, já beneficiado pelos recursos do Salário-Educação. Com isso, transfere ainda mais dinheiro público às instituições privadas, drenando uma enormidade de recursos que deveriam melhorar a qualidade das escolas públicas. O conveniamento com instituições privadas de educação não só não pode avançar, como também é necessário que se definam travas e prazos de transição em relação ao cômputo de matrículas e a repasses de recursos públicos para essas unidades. Por isso, não é possível permitir o cômputo de dupla matrícula como defende o relator, sem quaisquer garantias de universalidade e gratuidade por parte das conveniadas. Aliás, esse conveniamento proposto por Felipe Rigoni (PSB-ES) é inconstitucional, pois fere o art. 213 da Carta Magna”, diz o texto da entidade.

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) disse que a regulamentação do Fundo é uma vitória, mas a inclusão de entidades ligadas ao Sistema S é “arbitrária”.

“Mas a base do governo Bolsonaro atropelou mais uma vez o acordo para aprovar recursos do FUNDEB exclusivos para a educação pública. Nós estudantes, reforçamos que o destaque 6, apresentado pelos partidos PSL, PTB e PS, no qual inclui as matrículas de educação profissional técnica de nível médio oferecidas pelo Sistema S na distribuição dos recursos do FUNDEB não é justo. Isto permite a parceria ou conveniamento dos serviços nacionais de aprendizagem, como entidades filantrópicas, as autarquias e fundações públicas, para aplicar a formação técnica e profissional do ensino médio aos estudantes da rede pública. Este destaque tira o papel fundamental da LDB, do educador e profissional da educação, que está presente diariamente no cotidiano dos estudantes. Vale ressaltar que o Sistema S já recebe recursos de entidades patronais, comerciais e de doação e, agora, público. Esta é uma decisão arbitrária e que causa um “apartheid educacional” no país, no qual penaliza os mais pobres, explorados e excluidos da sociedade. A regularização do Fundeb hoje é um passo positivo no futuro da educação de milhares de estudantes brasileiros”, manifestou a organização estudantil.

Parlamentares defensores da educação reagem

As duas emendas geraram polêmica no plenário. A proposta relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131.

As instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas poderão receber recursos para até 10% das vagas do ensino fundamental e médio –  a atual legislação do Fundeb permitia o repasse apenas para educação infantil e pré-escola. A emenda foi proposta pela deputada federal Soraya Santos (PL-RJ).

Já a emenda que favorece as entidades do Sistema S era de autoria da deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

Ambas as propostas receberam apoio do governo Bolsonaro. Criticado pela oposição, o relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), votou contra os destaques e negou ter rompido acordo para mudar o texto.

Nas redes sociais, parlamentares da oposição reagiram.

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) disse que é “lamentável” e criticou o que chamou de “emenda do Novo”, que passou a permitir que o Fundeb seja usado para pagar funcionários de instituições privadas de ensino.

“Noite amarga para educação pública. O Fundeb, formulado para fortalecer a escola pública, ficou prejudicado em sua regulamentação e acabará transferindo dinheiro público para a iniciativa privada. Os deputados que traíram o povo brasileiro precisam ser cobrados. Seguimos na luta”, disse a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-RJ).

Líder da minoria na Câmara, o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE) chamou a medida de “golpe na educação”. Para ele, “a direita mostrou as garras”. Embora com resistência, a correlação de forças estava a favor do Governo e das organizações privadas. “Oposição demarcou posicionamento contrário, mas fomos vencidos. A educação pública e gratuita, mais uma vez, foi golpeada. Lamentável!”, concluiu o parlamentar.

Com informações da Confetam/CUT