Assembleia aprova pauta da Campanha Salarial 2019

Na tarde da última sexta-feira, 15 de fevereiro, servidores da Educação da rede pública de Maracanaú lotaram o auditório do Colégio Sete de Setembro, no Bairro Pajuçara, para a assembleia geral que, obedecia entre outras ordens do dia, o lançamento oficial da Campanha Salarial Unificada 2019. Com o slogan “Todos Juntos em Defesa dos Direitos Trabalhistas e do Serviço Público de Qualidade para o Povo Brasileiro”, a campanha foi idealizada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) e disponibilizada a todas às federações e aos sindicatos, onde os servidores públicos municipais da base da instituição estão organizados.

Assembleia lotada é sempre sinal de força da categoria e confiança em seu sindicato. Uma pauta enxuta e concisa foi construída em conjunto com os Delegados de Base, na primeira reunião com os representantes de 2019, e aprovada pela categoria, com algumas inserções pelos presentes. “Esperamos que este prefeito que mais promete do que cumpre não venha colocar empecilho para atender as nossas reivindicações que não passam de pontos que ele mesmo está querendo retirar”, argumentavam professores.

Em 2018, o ponto principal da Campanha foi a implantação do PCCR do Magistério, agora é a sua continuidade com o ingresso de mais profissionais no Plano, já que houve crescimento do município no último quadrimestre. E este foi um dos acordos entre categoria e prefeito.

O Suprema segue sem retorno por parte do Poder Executivo para um encontro, para iniciar as negociações.

Conheça a pauta que foi aprovada por unanimidade pela categoria:

  1. Reajuste salarial de 4,17% linear e retroativo a janeiro de 2019;
  2. 100% do PCCR do Magistério;
  3. Incorporação da gratificação dos secretários escolares e professores da educação especial;
  4. Participação na atualização do Estatuto do Magistério;
  5. Legislação que regulamente o exercício da atividade dos professores em restrição de função;
  6. Liberação dos diretores sindicais uma vez por mês e dos delegados de base, a cada bimestre, para reunião de planejamento no Suprema;
  7. Vale alimentação para instrutores (7 profissionais) e intérpretes (17 profissionais) de libras;
  8. Propor um projeto voltado à melhoria da qualidade de vida dos profissionais da educação no ambiente de trabalho;
  9. Assegurar a implantação dos diários de classe on line;
  10. Assegurar o direito à redução de carga horária;
  11. Revogar a Lei nº 2606/2017, de 13 de abril de 2017, referente à Licença-prêmio e
  12. Cobrar a correção das distorções dos vales transportes ocasionada a partir da Lei nº 2.660/2017;
  13. Contratação de apoio aos professores, tais como: estagiários, cuidadores;
  14. Alteração do calendário de pagamento de salários para o primeiro dia útil de cada mês;
  15. Regularizar a situação dos professores com carga horária de 28h;
  16. Regulamentação para as turmas com crianças especiais, com a diminuição da carga horária;
  17. Ampliar as escolas para absorver os professores das escolas que foram para Fortaleza;
  18. Fim dos planejamentos integrados;

“Estamos ansiosos pela primeira reunião com o prefeito para o fechamento desta campanha salarial. A categoria está bem insatisfeita com o que vem acontecendo no município e não vai mais aceitar com tanta paciência as promessas sejam descumpridas. Contamos com o entendimento do Poder Executivo para seguir o ano letivo que está iniciando”, aposta Joana Ferreira, presidenta do Suprema.

Na assembleia também foram aprovadas as contas do exercício de 2016 e 2017 do Suprema. O que ficou provado que a contribuição social – antigo “imposto sindical” -, que agora é compulsória, antes descontada de cada trabalhador no mês de março, é quem dá fôlego ao sindicato para manter a estrutura física, além de financiar a luta sindical.

Ao final, o advogado Joufre Montenegro deu os informes sobre a votação unânime dos desembargadores do TRF-5, que manda a Caixa Econômica Federal (CEF) pagar o precatório do Fundef de Maracanaú, sob multa diária de 5 mil reais por cada dia de desobediência da Decisão.

Amanhã (18 de fevereiro), após a ciência da Decisão publicada no Diário Oficial da União (DOU), repassaremos mais informações em nossos canais de comunicação.